Nova regra do Pix amplia devolução e dificulta ação de golpistas no país
Mecanismo permitirá recuperar dinheiro de contas usadas após fraude; obrigatoriedade começa em 2026
A devolução de transferências feitas por Pix em casos de golpe passou a seguir nova regra nesta segunda-feira (24), em Brasília, com autorização do BC (Banco Central) para rastrear o dinheiro por outras contas usadas após a fraude, como forma de impedir que golpistas esvaziem valores antes da contestação.
RESUMO
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O Banco Central implementou nova regra para devolução de valores em casos de fraudes via Pix, permitindo o rastreamento do dinheiro mesmo quando transferido para outras contas após o golpe. A medida, que entrou em vigor nesta segunda-feira (24), em Brasília, será obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de fevereiro de 2026. O Mecanismo Especial de Devolução, criado em 2021, agora permite o compartilhamento de informações entre participantes da transação e autoriza a devolução em até 11 dias após a contestação. A ferramenta é válida apenas para casos comprovados de fraude ou erro operacional das instituições, não se aplicando a desacordos comerciais ou erros do próprio usuário.
A mudança entrou em vigor para ampliar a proteção aos usuários e facilitar o retorno do dinheiro. A obrigatoriedade passa a valer para todos os bancos e instituições de pagamento em 2 de fevereiro de 2026.
O MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado em 2021, funcionava apenas sobre a conta que recebeu a transferência fraudulenta, o que dificultava a recuperação dos valores. Os golpistas costumavam repassar o dinheiro rapidamente para outras contas, o que fazia o saldo desaparecer quando o cliente registrava a reclamação.
A nova regra permitirá compartilhar informações entre os participantes da transação e autorizar a devolução em até 11 dias após a contestação.
O BC esclareceu que o MEDserá acionado apenas em casos comprovados de fraude ou de erro operacional da instituição financeira.
A ferramenta não vale para desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou envio de Pix para destinatário errado por erro do próprio pagador. A atualização busca reduzir prejuízos e garantir mais segurança ao sistema.
O Banco Central reforçou que o serviço ainda é opcional até 2026, mas orientou instituições a aderirem para acelerar a proteção ao usuário. A mudança integra o conjunto de medidas de segurança do Pix, que se tornou o principal meio de pagamento do país.
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