Polícia apreende cinco toneladas de tilápia sem nota fiscal em Campo Grande
No mês passado a mesma peixaria já havia sido notificada por conta de irregularidades no peso de camarões
Carga de tilápia sem nota de origem foi apreendida na manhã de hoje em Campo Grande. Cerca de cinco toneladas do peixe, avaliadas em R$ 126 mil, estavam em um caminhão que foi interceptado pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que acionou a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo).
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A Polícia apreendeu cinco toneladas de tilápia, avaliadas em R$ 126 mil, em Campo Grande. A carga, transportada sem documentação fiscal completa, foi interceptada pela Iagro em um posto fiscal na saída para São Paulo. A operação contou com o apoio da Decon. A peixaria, localizada na Rua A Trindade, já havia sido notificada anteriormente por irregularidades com camarões. Durante a fiscalização, descobriu-se que a empresa fornecedora não possuía autorização para comercializar peixes em outros estados. O gerente do estabelecimento, o motorista e o conferente foram conduzidos à delegacia.
De acordo com a Iagro, a abordagem inicial ocorreu em um posto fiscal na saída para São Paulo. O motorista apresentou notas fiscais referentes a parte da mercadoria, mas os fiscais perceberam que havia caixas com peixes embalados em sacos plásticos, sem etiquetas e sem documentação fiscal correspondente, o que levantou suspeitas de irregularidade.
Com a constatação, a Decon foi acionada e acompanhou o caminhão até uma peixaria localizada na Rua A Trindade, no início da Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Salgado Filho, onde o produto seria descarregado. No local, os policiais verificaram que a rotulagem dos peixes era feita na própria peixaria, prática proibida pela legislação sanitária, já que o processo deve ocorrer na origem da produção, sob inspeção oficial.
No mês passado a mesma peixaria já havia sido notificada por conta de irregularidades no peso de camarões e foi proibida de comercializar esse tipo de produto até adequação das normas. Na ocasião, havia mais água nos pacotes do que o permitido. O camarão pode ter 12% na variação de água, mas tinha 34%. Agora, novo lote de camarões deve ser inspecionado.
A carga teria vindo do Paraná com destino a Campo Grande, e, segundo informações preliminares, a empresa fornecedora não possui autorização para comercializar peixes em outros estados, o que pode configurar infração às normas de vigilância sanitária e defesa do consumidor.
Durante a operação, o Serviço de Inspeção Municipal foi acionado para avaliar as condições sanitárias do pescado. Tudo estava regular, com excessão de 14 frascos de mel sem selo do SIN, que foram apreendidos.
O gerente da peixaria, o motorista do caminhão e o conferente da empresa de transporte foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.
O advogado da peixaria, Luiz Lacerda, argumentou que não houve nenhum dano à população porque o lote em questão foi identificado antes de ser comercializado. afirmou que a empresa está colaborando com as investigações e que não houve risco à população. “Identificamos uma divergência documental em um lote específico transportado, que não chegou a ser descarregado na peixaria”.
Ele garante que a empresa está colaborando com as investigações. “Em casos de divergência no recebimento, o produto é imediatamente devolvido e o valor estornado, uma vez que a responsabilidade pelo transporte recai sobre o fornecedor. Estamos investigando as responsabilidades envolvidas, mas asseguramos que não há risco para a população”, completou.
O advogado também explicou que a divergência se refere à destinação do produto, que “em tese, não poderia ser vendido no Mato Grosso do Sul, mas sim no Paraná”, e que a empresa está apurando a falta de informações sobre o peso do produto nos documentos fiscais.
