Prefeitura concede desconto e parcela em até 5 vezes dívida ajuizada
Expectativa é arrecadar R$ 130 milhões com renegociação, que começa hoje e segue até sexta-feira
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) lançou hoje (11), em parceria com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o programa "Fique Legal", que parcela a dívida ajuizada em até cinco vezes, concedendo 100% de desconto nos juros. A expectativa é arrecadar em média R$ 130 milhões, de uma dívia ativa estimada em R$ 1,3 bilhão.
"A intenção é fazer justiça social, abrindo uma oportunidade para que as pessoas com dívidas ajuizadas, possam pagar a sua conta. Muitas passaram por dificuldades, não tendo condições de pagar em dia, o que gera incômodo e até perda de bens", disse o prefeito, durante evento no Centro de Convenções Albano Franco.
Os interessados em parcelar dívida devem procurar o pavilhão do Albano Franco. A renegociação começa hoje (11) e termina na sexta-feira (15), das 8h até às 18h, de maneira interrupta. Uma equipe de 30 conciliadores e cinco juízes estarão à disposição, para firmar os acordos de pagamento.
Dívida - De acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalos, existem de 150 mil a 200 mil processos de dívidas ajuizadas, que representa R$ 1,3 bilhão. A expectativa é conseguir recuperar de 3% a 16%, sendo que já foi divulgado anteriormente a previsão de arrecadar R$ 130 milhões.
Ávalos ponderou que estas dívidas podem acarretar a penhora, venda e leilão de bens dos cidadãos, por isso a importância de fazer o acordo para pagamento. Marquinhos explicou que o recurso (arrecadado) vai direto para o caixa da prefeitura, sendo decidido depois como será utilizado.
O presidente em exercício do TJ-MS, Julizar Trindade, ressaltou que o programa é bom para todos os envolvidos. "O Tribunal reduz o número de processos, a prefeitura arrecada mais recursos e o cidadão consegue limpar seu nome".
Fila - Neste primeiro dia de programa, cerca de 100 pessoas já faziam fila no Albano Franco, para renegociar as dívidas, já que a prefeitura enviou correspondências aos contribuintes alertando sobre as possibilidades de descontos e parcelamento.
A dona de casa Eli de Souza Brito, de 53 anos, contou que mora em uma casa no bairro Campo Belo, há 25 anos e disse que sua dívida com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chegou a R$ 9 mil. "Não recebemos as cobranças, por isso nunca paguei. Já consegui pagar uma parte de R$ 2 mil, junto a Defensoria, e agora foi renegociar o resto".
Ela contou que já tinha recebido inclusive notificação sobre "leilão" da sua residência, por isso começou a correr atrás para acertar a conta. "Sou sozinha e tenho dois filhos, este programa será uma oportunidade para quitar a dívida".
