TJ julga hoje pedido do Walmart e Magazine Luiza contra cobrança de ICMS

O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) julga nesta tarde o pedido de duas grandes empresas do comércio virtual que tentam derrubar a exigência de pagamento do ICMS sobre as vendas para Mato Grosso do Sul, o Walmart e a Magazine Luiza.A cobrança está em vigor desde primeiro de maio, quando começou a valer o decreto estabelecendo que o imposto sobre os produtos vendidos na internet por site de outros estados devem recolher ICMS tanto para o estado de origem quanto o de destino da venda.

Desde então, os produtos tem sido retidos na transporta à espera do pagamento de ICMS. Com isso, mais de 20 empresas já entraram na Justiça contra a medida. Parte conseguiu liminares mandando liberar os produtos, mas mantendo a cobrança do imposto.O governo recorreu e as decisões provisórias estão caindo todas.

As decisões até foram foram monocráticas, ou seja, de um único magistrado, seja juiz ou desembargador. Os julgamentos de hoje serão os primeiros de um órgão colegiado e podem sacramentar a posição do TJ a respeito do assunto.

Por enquanto, o posicionamento da segunda instância tem sido favorável ao governo, mantendo a cobrança e a retenção dos produtos até o pagamento do ICMS.

O Órgão Especial do TJ é formado por 15 desembargadores.