IMPCG tem 1 milhão em banco falido, sem sem direito a fundo de segurança
Instituto diz que não há possibilidade de liquidez antecipada até abril de 2029
O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) pode enfrentar prejuízo com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada hoje pelo Banco Central. A autarquia possui R$ 1.394.952,90 aplicados em Letras Financeiras da instituição, um tipo de investimento que normalmente não conta com a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que autoriza o resgate automático de valores de até R$ 250 mil depositados ou investidos.
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O montante representa 2,77% da carteira de aplicações financeiras do Instituto. O maior valor investido pelo IMPCG, por administrador, está na Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 21.390.804,59. O total em aplicações financeiras, conforme a última ata consultada (referente a julho deste ano), era de R$ 50.421.350,96.
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Sem a proteção do FGC, o Instituto passa a integrar a lista de credores do banco liquidado. Nessa condição, entra em uma fila de pagamentos definida por ordem legal de prioridade, na qual investidores institucionais têm posição menos favorável. Como a liquidação ocorre justamente pela incapacidade financeira do conglomerado Master, existe risco concreto de que o IMPCG recupere apenas parte do valor investido ou, em cenário mais grave, não recupere nada.
Em resposta à reportagem, o instituto disse que "quanto ao investimento realizado, tratou-se da aquisição de Letra Financeira, cujo resgate ocorre exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029, não havendo possibilidade de liquidez antecipada, conforme as regras do próprio título".
Entretanto, com a falência, a EFB (Regimes Especiais de Empresas), que foi a liquidante extrajudicial do Conglomerado Master determinado pelo Banco Central, precisa encontrar ativos financeiros para poder pagar os credores. Como a liquidação foi decretada por "grave crise de liquidez e comprometimento econômico-financeiro", é provável que o passivo (dívidas) seja maior que o ativo (bens).
Com base nisso, o IMPCG não informou quais medidas pretende adotar diante da possibilidade de perda patrimonial.
Vale destacar que uma das soluções seria a negociação para substituir as letras por precatórios federais, o que ocorre, por exemplo, com o Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores inativos do Rio de Janeiro.
Além disso, o processo de liquidação tende a ser longo. Casos semelhantes no sistema financeiro costumam se arrastar por anos, com eventuais devoluções feitas de forma lenta e parcelada, conforme a venda de ativos da instituição liquidada.
Em abril, o Ministério Público de Contas de São Paulo alertou que ao menos cinco institutos de previdência social de servidores municipais do Estado aplicaram centenas de milhões de reais no Banco Master e poderiam perder os valores com a liquidação.
Liquidação extrajudicial - Todo o conglomerado Master foi alvo de regimes especiais decretados pelo Banco Central. A liquidação extrajudicial – que é o processo de encerramento de atividades e apuração de bens para pagamento de credores, equivalente à falência no setor financeiro – foi decretada para as seguintes instituições: Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A, Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Já o Banco Master Múltiplo S/A foi submetido ao RAET (Regime Especial de Administração Temporária), uma medida menos drástica que busca a possibilidade de uma solução de mercado, visando à preservação da controlada Will Financeira.
Em comunicado, o BC (Banco Central) explicou que a decretação dos regimes especiais nessas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master, pelo comprometimento significativo de sua situação econômico-financeira e por graves violações às normas que regem o SFN (Sistema Financeiro Nacional).
A reportagem entrou em contato com o IMPCG para saber o que será feito com o investimento de R$ 1,39 milhão e aguarda retorno. O recurso do IMPCG estava aplicado em Letras Financeiras Master.
Operação - O Banco Master e seus gestores foram, hoje, também alvos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O dono do banco, Daniel Vorcaro, foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país.
A PF (Polícia Federal) cumpre um total de 25 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e dois de prisão temporária contra acusados de crimes contra o SFN. As ações ocorrem no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
A operação busca combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. As investigações, iniciadas em 2024, apuram a suposta fabricação de carteiras de crédito insubsistentes de uma instituição, as quais teriam sido vendidas a outro banco e, depois da fiscalização do BC, substituídas por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Os alvos estão sendo investigados por crimes como organização criminosa e gestão fraudulenta e temerária. A prisão de Vorcaro ocorreu um dia após a Fictor Holding Financeira ter anunciado que compraria o Master.
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