Você concorda com isenção de impostos e subsídios para compra de arma?
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Apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), o Projeto de Lei 2959/2025 propõe a criação do programa “Minha Primeira Arma”, que prevê isenção de impostos federais e até subsídios com dinheiro público para facilitar a aquisição de armamentos por civis. A proposta surge num momento de alta sensibilidade no debate sobre armas no Brasil, especialmente após casos como o ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso, onde um menino de dois anos matou a própria mãe com a pistola do pai.
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O Projeto de Lei 2959/2025, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do programa "Minha Primeira Arma", que visa facilitar a compra de armamentos por civis através de isenção de impostos federais e subsídios públicos. A proposta estabelece benefícios como isenção de IPI, Imposto de Importação, PIS e Cofins. O programa prevê prioridade para vítimas de violência doméstica com medida protetiva, moradores de áreas rurais vulneráveis e pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. A regulamentação ficaria a cargo de um comitê interinstitucional, mantendo os requisitos legais atuais para aquisição de armas.
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Segundo o projeto, os compradores da primeira arma estariam isentos de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), PIS e Cofins. O programa ainda pretende oferecer financiamento facilitado por meio de bancos públicos e subsídios proporcionais à renda do solicitante.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o alto custo legal dos armamentos dificulta o acesso à “defesa legítima” por parte da população de baixa renda, ao passo que o crime organizado continua abastecendo seu arsenal no mercado ilegal. “Democratizar o acesso à defesa legítima” é o objetivo declarado da proposta.
A adesão ao programa seria limitada a civis que nunca tenham adquirido arma de fogo, estejam com a situação fiscal regularizada e tenham autorização válida emitida pela Polícia Federal ou Exército. A regulamentação dos critérios ficaria a cargo de um comitê interinstitucional, formado por representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Exército.
O texto também estabelece prioridade de acesso ao benefício para vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores de áreas rurais vulneráveis e pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Apesar de o projeto destacar que todos os requisitos legais para aquisição de armas seriam mantidos, a proposta levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos para subsidiar um produto letal. Além disso, especialistas apontam o risco de incentivo à cultura armamentista e o agravamento da violência doméstica.
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