Insegurança em unidades de saúde é alvo de investigação do MPMS

Após receber relatos de furtos, ameaças e depredações em unidades de saúde de Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a situação e cobrar providências da Prefeitura. A portaria, assinada pelo promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do MPMS.

Segundo o documento, quando o processo estava em fase de Notícia Fato, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) anunciou medidas pontuais, como o reforço da Guarda Civil Metropolitana e estudos para ampliação de câmeras, mas não há comprovação de um plano estruturado e contínuo de segurança nas unidades.

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O inquérito foi instaurado com o objetivo de "cobrar providências do Município de Campo Grande para melhoria da segurança em unidades de saúde e proteção dos usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde".

A promotoria destaca que a omissão do poder público em garantir ambientes seguros nas unidades de saúde configura violação ao dever constitucional de assegurar serviços públicos adequados e com dignidade à população.

Ainda conforme o MPMS, a Sesau informou que está em fase de elaboração do Estudo Técnico Preliminar para implantar um sistema de monitoramento inteligente. O projeto envolve outras secretarias e a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação), com previsão de execução por etapas e priorização das unidades mais críticas.

O promotor também requisitou, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre o andamento do projeto, ampliação de câmeras em 2025, estratégias adotadas para segurança, treinamentos para servidores, canais de denúncia e outras medidas em planejamento ou execução.

A Delegacia-Geral da Polícia Civil foi oficiada para encaminhar cópia dos boletins de ocorrência registrados neste ano em unidades de saúde da Capital, e a Câmara Municipal deve enviar a ata e manifestações da audiência pública recente sobre o tema.

O Campo Grande News questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre as medidas a serem tomadas com a instauração desse inquérito, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Vereadores comunicados - Uma audiência pública na Câmara Municipal, no último dia 14, profissionais de saúde cobraram mais segurança nas unidades de atendimento, diante do aumento de casos de violência e furtos. Segundo o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), 70% dos enfermeiros já sofreram agressões, sendo a maioria mulheres, e grande parte não registra ocorrência. Relatos apontam desde xingamentos até agressões físicas e ameaças por dependentes químicos.

Na oportunidade, a Sesau afirmou que os casos se intensificaram após a pandemia, devido à sobrecarga dos serviços, e anunciou medidas como instalação de câmeras, reforço da ronda com a Guarda Civil Metropolitana e restrição de acessos aos prédios.

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