Autorizações digitais para viagem de menores disparam nas férias em MS

O número de autorizações digitais para viagem de crianças e adolescentes aumentou de forma expressiva em Mato Grosso do Sul, impulsionado pelo período de férias escolares e pela consolidação do serviço eletrônico nos cartórios. Levantamento dos Cartórios de Notas do Brasil em Mato Grosso do Sul aponta que a Autorização Eletrônica de Viagem, exigida para menores de 16 anos em determinadas situações, teve crescimento de 5.800% desde 2021.

Até 22 de dezembro de 2025, foram registradas 57 autorizações digitais no Estado. No mesmo período de 2021, quando o serviço ainda estava em fase inicial, não houve nenhum registro. Os dados mostram avanço gradual ao longo dos anos, com 2 emissões em 2022, 16 em 2023 e 43 em 2024.

• Leia Também
• Passagens rodoviárias e serviços do terminal sobem 4,18% em Campo Grande
• Passageiros usam Campo Grande como ponto de conexão em viagens de fim de ano

O documento é obrigatório para viagens em que o menor esteja desacompanhado, acompanhado por apenas um dos pais ou por parentes e responsáveis. A versão digital passou a ser oferecida nacionalmente em 2021 e permite que todo o procedimento seja feito de forma remota, por videoconferência com tabelião.

Segundo o CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul), o crescimento acompanha períodos de maior deslocamento, como férias e recessos escolares, quando aumentam viagens para visitar familiares, participar de excursões ou intercâmbios.

A autorização eletrônica pode ser apresentada tanto em formato digital, diretamente no celular, quanto impressa. O documento possui QR Code, o que facilita a conferência em aeroportos e pontos de fiscalização. Também é possível cancelar a autorização de forma remota, caso haja mudança de planos.

Como funciona - A Autorização Eletrônica de Viagem é solicitada por meio da plataforma e-Notariado, que reúne os Cartórios de Notas de todo o país. O responsável legal preenche o pedido, escolhe atendimento presencial ou por videoconferência e valida a autorização com um tabelião.

Para a emissão online, é necessário ter certificado digital padrão ICP-Brasil ou o certificado notarizado gratuito disponibilizado pela própria plataforma. O modelo físico da autorização continua disponível e pode ser emitido presencialmente nos cartórios, com reconhecimento de firma dos responsáveis.

A exigência da autorização segue normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação que regula viagens de menores, com o objetivo de coibir deslocamentos sem consentimento legal e garantir maior controle em situações de viagem.