Com aval de área livre de aftosa, MS reforça regras para trânsito de animais
Estado recebeu reconhecimento em maio e medidas asseguram cuidado sanitário
Após o reconhecimento do Brasil como zona livre de febre aftosa sem vacinação, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) publicou portaria que reforça as regras para o transporte de animais suscetíveis à doença no Estado.
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A regulamentação segue diretrizes federais e leva em conta a nova classificação sanitária comunicada oficialmente pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), de área livre de aftosa sem vacinação, conforme reconhecimento da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), concedido este ano.
A portaria, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, se apoia em instrução normativa do Mapa, que estabelece os parâmetros do PNEFA (Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa), além de três portarias da Iagro, que regulamentam o transporte intra e interestadual de bovinos, bubalinos e outras espécies com emissão de e‑GTA eletrônica.
Durante o trânsito, é obrigatório o uso do aplicativo “Transportador Iagro”, mesmo em casos de passagem pelas rodovias estaduais. O app, lançado como parte do Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas, permite rastrear e fiscalizar o transporte de forma digital, garantindo maior segurança sanitária ao rebanho.
Além disso, a movimentação de animais deve estar acompanhada da GTA (Guia de Trânsito Animal), documento obrigatório que comprova a origem e o destino do transporte, com observância às legislações estaduais e federais vigentes.
O ingresso e egresso de animais entre Mato Grosso do Sul e os demais estados do país está liberado, desde que cumpridas as exigências específicas de cada unidade da federação. As novas regras também autorizam o uso de documentos digitais e e-GTA (Guia de Trânsito Animal Eletrônica), conforme já estabelecido em portarias anteriores da Iagro.
As atualizações constam em manuais publicados no site oficial do Ministério da Agricultura e abrangem procedimentos distintos conforme a espécie transportada. A medida faz parte dos esforços para manter o status sanitário conquistado e garantir a segurança da cadeia produtiva pecuária de Mato Grosso do Sul, que tem no setor uma de suas principais atividades econômicas.
Histórico - Em 29 de maio de 2025, o Brasil foi reconhecido pela OMSA como país livre de febre aftosa sem vacinação, durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia em Paris. Esse reconhecimento internacional foi consequência da suspensão da vacinação, implementada no país ao longo de 2024, e de rígidos protocolos de vigilância baseados no risco e controle epidemiológico.
O certificado é válido para Mato Grosso do Sul e os estados do Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal;
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