Assembleia dá início ao tombamento da região do Parque dos Poderes
Complexo dos Poderes também envolve os parques Estadual do Prosa e das Nações Indígenas
Por unanimidade, foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa o projeto de decreto legislativo que dá início ao processo de tombamento do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes de Mato Grosso do Sul –abrangendo o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.
O Complexo dos Poderes foi criado por meio da lei 5.237/2018, proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), também autor do decreto aprovado nesta quinta. Segundo ele, a intenção é proteger todo o projeto arquitetônico da região e preservando as características originais da região. A instrução processual do tombamento ficará sob responsabilidade da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) com base em parecer do Conselho Estadual de Cultura.
“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, destacou Amarildo.
A região sob proteção começou a ser ocupada com a implantação do Parque dos Poderes, há 36 anos. O projeto original do ex-governador Harry Amorim Costa era de construir um edifício com 33 andares para abrigar toda a estrutura administrativa do Estado. No entanto, o também ex-governador Pedro Pedrossian solicitou novos estudos, que culminaram na construção da área administrativa em área que pertencia à Sanemat (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), mais tarde convertida na Sanesul.
Complexo – Projetado já com o traçado das ruas e rotatórias, o Parque dos Poderes abrigava originalmente os prédios das secretarias estaduais, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Depois, foram construídas as estruturas do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, TVE Cultura, Polícias Civil e Militar e o Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (o Palácio Popular da Cultura). Órgãos federais, como a Receita, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho se instalaram nos arredores do Parque dos Poderes.
Em 1981, foi criada a Reserva Ecológica do Parque dos Poderes, convertido em 2002 no Parque Estadual do Prosa, estendendo-se por 135 hectares e abrigando amostras de ecossistemas do Cerrado, bem como servindo de proteção para as nascentes do córrego Prosa.
Já o Parque das Nações Indígenas teve sua área desapropriada nos anos 1980 para preservar a região da crescente urbanização no entorno dos córregos Sóter e Réveillon, sendo aberto ao público 14 anos depois. Com 119 hectares, abriga estruturas de esporte e lazer como a Concha Acústica Helena Meirelles, os museus Dom Bosco e de Arte Contemporânea e os monumentos ao Índio e à Zarabatana.
