Associação de Moon deve recuperar 1,9 mil hectares em fazendas no Pantanal

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, após a constatação de dano ambiental de 1.954 hectares provocado por incêndios florestais nas fazendas Jacutinga e Nossa Senhora Aparecida, na região pantaneira, em Miranda, a 208 quilômetros de Campo Grande.

A associação, criada pelo reverendo Sun Myung Moon, morto em setembro de 2012, deverá recuperar integralmente a área degradada e executar medidas preventivas contra incêndios, como formar brigada de incêndio rural, permanentemente ativa, e construir aceiros.

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Durante vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental), realizada em outubro de 2024, os agentes encontraram vestígios que reforçam a suspeita de ação humana no início das chamas. Em um dos pontos de ignição, foi localizado um pedaço de madeira com garrafa pet derretida na ponta, evidência de possível uso de fogo criminoso para propagar o incêndio. O fogo se espalhou sem autorização da autoridade ambiental competente, o que caracterizou infração ambiental.

De acordo com o inquérito civil instaurado em novembro daquele ano, os 1.054 hectares atingidos estavam em trechos da reserva legal da Fazenda Jacutinga e outros 900 hectares na Fazenda Nossa Senhora Aparecida.

O TAC, firmado em setembro de 2025, obriga a associação a apresentar Prada (projeto de recuperação de áreas degradadas e alteradas) com cronograma definido em até 60 dias e prazo máximo de dois anos para execução, cuja comprovação deverá ser feita por relatórios escritos e fotográficos. A compromissária também deverá recuperar integralmente a área incendiada e indenizar os danos ambientais causados.

O acordo impõe ainda a execução de medidas para reduzir o risco de novos incêndios, como a construção de aceiros preventivos para compartimentar as áreas de risco, a criação de uma brigada de incêndio rural permanentemente ativa, a compra de ferramentas e equipamentos de combate, entre eles, abafadores, bombas costais, motosserras e roçadeiras, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual aos brigadistas. Também deverá ser providenciada a instalação de reservas de água em pontos estratégicos das propriedades e a manutenção de equipe de prontidão sempre que a região for classificada como de risco alto ou muito alto para queimadas.

Para garantir o cumprimento das medidas, o MPMS instaurou, em 24 de setembro de 2025, o procedimento administrativo que acompanhará a execução das obrigações previstas no TAC com fiscalização dos órgãos ambientais competentes.

As fazendas envolvidas somam quase 2,7 mil hectares de área, sendo 1.311 hectares da Jacutinga e 1.407 hectares da Nossa Senhora Aparecida, localizadas em região estratégica do Pantanal, bioma que enfrenta de forma recorrente o avanço de queimadas de grande proporção.

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