MPE vistoria Parque Cônsul Assaf Trad e alega negligência da Prefeitura
Para saber como está a situação do Parque Cônsul Assaf Trad, o MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vistoriou o local, já que série de determinações foram feitas aos órgãos do município para regularizar a área e efetivar seu funcionamento.
As instalações foram verificadas pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça, que instaurou inquérito civil no dia 19 de janeiro deste ano para apurar a situação do parque, assim como existência de degradação ambiental (erosões).
Até hoje - A promotora constatou que o parque continua abandonado pelos órgãos da prefeitura, que ainda não foi aberto ao público e nem foram tomadas providências para conter as ameaças ao meio ambiente, como erosões e comprometimento dos mananciais.
Segundo o MPE, o órgão está colhendo informações, depoimentos, reunindo certidões, realizando perícias e outras ações para apurar a situação do local. Segundo a promotora, foi constatada a existência da nascente do Córrego Coqueiro e três lagoas, uma delas bastante assoreada. Também foi constatada pouca vegetação e degradação ambiental (ravinas) decorrentes de problemas de drenagem das águas pluviais que correm para o Parque.
Responsabilidade - De acordo com o Ministério Público, cabe à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) a limpeza e manutenção das trilhas do Parque Cônsul Assaf Trad e, também, abri-lo para a população. O local fica na Avenida Cônsul Assaf Trad, esquina com a Avenida Abadia de Oliveira Lima, no Bairro Novos Estados.
"Essa secretaria deveria apresentar à 42ª Promotoria de Justiça cronograma de limpeza e manutenção do Parque Cônsul Assaf Trad, assim como comprovar a limpeza da trilha e a capinação da braquiária de toda sua área, o que até agora ainda não cumpriu", diz o texto do MPE.
Criado há quase 10 anos, o Parque nunca foi aberto à população. A prefeitura, conforme o Ministério Público, não justificativa porque o local não é aberto, nem porque permite a deterioração do espaço sem que a população possa usufruir do local público. Lá, existem trilhas, bancos, teatro de arena, campo de futebol.
