No comando de comitê da Reforma Tributária, secretário vê corrida contra o tempo

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, assumiu este mês o comando do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instância máxima do grupo que cuidará da arrecadação, apuração e rateio do tributo, criado com a Reforma Tributária para substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrados por estados e municípios, respectivamente. Ele foi designado para a presidência porque também está à frente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). Pelas normas da reforma, estados e municípios terão 27 representantes cada para cuidar da sistematização do novo tributo, com testes já a partir de janeiro de 2026. Os estados decidiram escolher seus secretários de Fazenda como representantes e já dar início à estruturação do Comitê Gestor porque está demorando a indicação de representantes dos prefeitos, diante de falta de consenso entre as entidades que os representam. O Comitê deveria atuar desde o começo do ano e já tinha até R$ 600 milhões para sua estruturação, parte da receita já perdida, uma vez que o previsto eram R$ 50 milhões por mês.

Oliveira contou, em entrevista ao Podcast Na Íntegra, como está lidando com o desafio de aproveitar o período que ainda resta do ano para acelerar medidas necessárias, como a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e formação de uma equipe para trabalhar no Comitê, que terá tantas tarefas e relevância, que ganhou o apelido de Quinto Poder.

Embora o Comitê ainda não esteja operando, cerca de dois mil técnicos da área tributária de estados e municípios já vêm atuando dentro de dezenas de grupos e subgrupos de trabalho, fazendo reuniões frequentes sobre como ocorrerá a mudança dos impostos atuais para o IBS. No ano que vem começa o período de teste, com ampliação gradativa, até que o ISS e ICMS sejam extintos, em 2033. O Comitê Gestor terá de administrar e distribuir cerca de R$ 1 trilhão entre Estados e Municípios, definindo como e quanto cada ente receberá. A União terá sistemática própria, com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS, Cofins e IPI.

Para definir o rateio, a lei prevê a análise do desempenho da arrecadação dos entes da federação. Alguns estados chegaram a aumentar alíquotas de ICMS para engordar as receitas.

A maioria dos estados aumentou a alíquota do ICMS. O Estado manteve em 17%. Nós tomamos a decisão de não aumentar para não trazer nenhum impacto para a população, neste momento.

O titular da Fazenda diz que Mato Grosso do Sul não seguiu este caminho e avaliou um custo financeiro para evitar impacto nos preços e finanças das pessoas.

 A reforma tributária, a curto e médio prazos, não traz nenhuma perda para os estados. O desafio está lá na frente.

O titular da pasta admitiu que enfrenta o desafio de ficar à frente dos debates nacionais, diante do comando do Comitê e do Comsefaz, junto com a necessidade de engajamento nas finanças locais. Exatamente no momento em que o Estado precisa apresentar um bom desempenho na arrecadação, para não sentir perdas nas regras do rateio do IBS, houve a queda expressiva no ingresso do gás boliviano no Brasil, via Corumbá, e o ICMS sobre o produto é determinante para as receitas do Governo. Diversificar as atividades econômicas, tarefas da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), para aumentar a base arrecadadora, e cuidar da execução orçamentária se tornou uma tarefa primordial para a saúde financeira das contas do Estado. Oliveira considerou que a coordenação das ações das diferentes pastas do Executivo será crucial para captar e manter empreendimentos em um cenário futuro, quando não haverá mais atrativos para as empresas como o incentivo fiscal, que não será mais permitido diante da Reforma Tributária.