Aprovado projeto que permite recorrer de multas pela internet
Intenção é facilitar o processo ao motorista, para que apresente o devido recurso com mais agilidade
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite ao motorista recorrer de multas de trânsito, pela internet, onde serão apresentadas as justificativas e o devido recurso. A proposta de Márcio Fernandes (MDB) ainda vai passar por outras comissão, antes de ser novamente avaliada pelos parlamentares na Assembleia.
O projeto prevê um espaço no site institucional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para que seja apresentado o recurso, sem necessidade de ir pessoalmente levar documentação no órgão de trânsito.
“Nós queremos facilitar a vida do consumidor, que ao não concordar com a multa aplicada poderá apresentar o seu recurso e recorrer desta inflação pela internet, sem precisar preencher um formulário e entregar pessoalmente para os órgãos que cuidam do trânsito”, disse Fernandes.
O autor espera que a mudança possa inclusive economizar custos do Detran-MS, e ainda garantiu que não gera novas despesas ao poder público. Ele citou que o uso da internet para apresentar recurso se justifica pela base da eficiência e agilidade no processo. Se a proposta se tornar lei estadual, o governo terá 120 dias para regulamentar as regras, sendo que este novo formato de recursos poderá entrar em vigor em 180 dias.
