Deputados aprovam inclusão de tecnólogos em concurso da Polícia Civil
Alteração foi pedida pelo Executivo, em regime de urgência, para edital que está para "ser deflagrado"
Aprovado, em 1ª votação, o projeto de lei do Executivo que permite incluir candidatos com diploma de tecnólogo em concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A proposta teve aval unânime na sessão de hoje da Alems (Assembleia Legislativa de MS) e, agora, vai à 2ª votação.
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O projeto de lei do Executivo que permite a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo em concursos públicos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta, que visa adequar as exigências da legislação federal para o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária e agente de Polícia Científica, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação. Com a mudança, espera-se aumentar o número de candidatos elegíveis para o concurso, que deve oferecer 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador, e está previsto para ser realizado em breve, já que a última seleção ocorreu em 2021.
O Projeto de Lei Complementar 009/2024 foi protocolado pelo Executivo no dia 23 de setembro. Ontem (16), recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB).
A proposta tem como objetivo adequar as exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária e agente de Polícia Científica.
Até agora, a legislação estadual prevê que somente os candidatos com bacharelado ou com licenciatura em qualquer área de conhecimento poderão concorrer a uma vaga para agente de polícia judiciária, impossibilitando, dessa forma, a participação dos candidatos com diploma de tecnólogo no certame.
A proposta permite incluir os candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público, em conformidade com a lei orgânica das polícias civis e legislação federal, que exige diploma de ensino superior completo, em nível de graduação, em qualquer área, para o cargo de oficial investigador. “Essa medida visa a possibilitar a inserção de um maior número de candidatos, das diversas áreas de formação no concurso, de acordo com a natureza do cargo a ser provido”.
A alteração, segundo justificativa do Executivo, se faz necessária para realização de concurso público para agente de polícia judiciária, nas funções de investigador e escrivão, cujo certame “encontra-se na iminência de ser deflagrado” pela SAD (Secretaria Estadual de Administração).
Foi pedido que o projeto tramitasse em regime de urgência, justamente para agilizar a realização do concurso. A previsão calculada é que sejam ofertadas 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador.
O último concurso foi realizado em 2021 e ofertou 236 vagas para o cargo de agente de polícia.
