Governo federal investirá R$ 32 milhões em condomínio quilombola na Capital

Com plenário lotado de militantes da reforma agrária, o governo federal e o governo estadual anunciaram nesta segunda-feira (22), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o lançamento do Condomínio Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, que contará com R$ 32 milhões em investimentos para a construção de cerca de 300 casas.

O evento contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária-executiva do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Fernanda Machiaveli.

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A cerimônia, que integrou o seminário Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável, também marcou a entrega de 167 títulos de domínio a famílias de Sidrolândia, Nioaque e Campo Grande. Além disso, houve assinatura de CCUs (Contratos de Concessão de Uso) para famílias de Dois Irmãos do Buriti, formalização de 13 contratos do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), no valor de R$ 3,8 milhões, e pagamento do Fomento Mulher.

Esse último prevê a assinatura de 447 contratos de crédito de R$ 8 mil para mulheres assentadas, voltados ao desenvolvimento de projetos produtivos de forma autônoma. “Até 1988, mulher não acessava lote da reforma agrária. Hoje, elas têm pontuação a mais. São 447 contratos de crédito para que possam desenvolver seus projetos de forma autônoma e independente”, destacou Fernanda Machiaveli.

Também foram entregues o Selo Quilombos do Brasil e o Selo Indígena do Brasil para lideranças do Quilombo Buriti (Campo Grande) e da Aldeia 10 de Maio (Sidrolândia). A comunidade remanescente de Tia Eva recebeu ainda o selo de reconhecimento federal de suas terras, publicado em portaria no Diário Oficial da União no dia 18 de setembro, um passo em um processo de titulação que se arrasta há 18 anos.

Representando o governo estadual, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD), explicou que o Estado doará a área para a construção do Condomínio Quilombola Tia Eva, que deve abrigar cerca de 300 famílias. “Acho que talvez seja o maior agrupamento residencial em região de quilombo, no reconhecimento desses territórios. São parcerias importantes que, desta forma, consolidam políticas públicas fundamentais para Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Barbosinha também anunciou a assinatura de protocolo de intenções entre Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA para construção de mil casas em assentamentos rurais, com contrapartida estadual de mil kits de energia solar.

Agricultura familiar - Durante sua fala, a ministra Simone Tebet destacou a importância da agricultura familiar, que, em sua visão, é complementar ao agronegócio. “Olhe quem está nesse evento, PT, MDB, prefeitos do PL, reconhecendo que quando a gente fala da agricultura familiar a gente não quer briga com o agronegócio, pelo contrário, ela é complementar. Nós precisamos dos dois muito fortes, para que a gente possa efetivamente fazer o Brasil crescer, gerar emprego e colocar comida na mesa”, afirmou.

Tebet também detalhou que, em dois anos e meio de gestão Lula 3, o orçamento do Incra aumentou 48%. Ela comparou com o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), quando havia apenas R$ 2 milhões para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), contra R$ 1 bilhão investido atualmente.

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