União sugere uso de áreas públicas e precatórios para destravar reforma agrária
Ministra do Planejamento diz que é possível avançar "sem conflitos e dentro da legalidade"
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu o uso de áreas públicas da União ou a entrega de terras em troca da quitação de débitos inscritos em precatórios como alternativas para destravar a reforma agrária no País. A ideia, segundo ela, é avançar sem conflitos e dentro da legalidade, atendendo à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não promover invasões nem ocupar áreas produtivas. Em Mato Grosso do Sul, a fila estimada é de 15 mil famílias à espera de assentamento.
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs o uso de áreas públicas da União e a entrega de terras em troca de débitos de precatórios como soluções para a reforma agrária no Brasil. Durante seminário em Campo Grande, ela destacou a necessidade de avançar sem conflitos, em conformidade com as diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simone mencionou que 15 mil famílias aguardam assentamento em Mato Grosso do Sul e que é possível atender a demanda de forma gradual. A proposta inclui a criação de uma mesa de negociação com a participação de diversas entidades. O superintendente do Incra no estado afirmou que 17 mil famílias esperam pela reforma agrária, mas que 5 mil poderiam ser atendidas inicialmente.
Simone está em Campo Grande e participa do seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável” na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O evento atraiu centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais, que cobram a retomada dos assentamentos.
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“Nós temos áreas públicas; não dá para tudo, mas temos áreas da União que poderiam receber assentados”, disse a ministra. Outra alternativa, segundo ela, é negociar com produtores endividados com a União. “Muitos falam: gostaria de entregar minha terra e ficar livre dos 100, 150, 200 milhões que devo à União”, exemplificou.
A ministra lembrou ainda que parte dos proprietários aceita negociar suas terras porque pretende investir em outros setores da economia. Nesse caso, apontou como saída o pagamento em títulos da dívida agrária, que, com a Selic em alta, passaram a ser considerados tão atrativos quanto dinheiro em espécie. “Com a Selic a 15%, muita gente prefere ser credora da União. Então, hoje, esses títulos se tornaram interessantes. Isso mostra que é possível fazer tudo com normalidade”, destacou.
O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, afirmou que 17 mil famílias aguardam pela retomada da reforma agrária no Estado. “A demanda é grande, mas 5 mil famílias já poderiam ser atendidas para iniciar o processo”, disse.
Simone, no entanto, foi cautelosa quanto ao número de famílias que poderiam ser beneficiadas de imediato. “Claro que não é da noite para o dia que você assenta 15 mil famílias, nem as 5 mil que o Paulinho está pedindo, mas é possível avançar”, ponderou.
A proposta é a criação de uma mesa de negociação com participação da AGU (Advocacia-Geral da União), do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), do governo de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Simone ressaltou, porém, que a iniciativa é de competência do MDA.
No dia 7 de agosto deste ano, portaria publicada no Diário Oficial da União criou o assentamento União e Reconstrução, em Cassilândia, a 419 quilômetros de Campo Grande. A área tem 718,7 hectares e capacidade para beneficiar 80 famílias. A publicação também autorizou o Incra no Estado a iniciar a seleção de famílias para inclusão no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Antes disso, o último assentamento implantado no Estado havia sido o Nazareth, em Sidrolândia, em 2013.
O superintendente do SPU-MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul), Tiago Botelho, explicou que, ao assumir o cargo, determinou o levantamento de todas as áreas rurais sob responsabilidade da União. Parte dos terrenos destinados a assentamentos ainda estava registrada na SPU, embora a gestão fosse do Incra. “O Incra precisa decantar essa lista, ou seja, analisar o que já tem projeto de reforma agrária e o que ainda não tem. A partir desse estudo, poderemos dizer, por exemplo: existem 30 imóveis disponíveis para reforma agrária — ou não”, afirmou.
Segundo Botelho, as áreas já identificadas foram repassadas ao Incra, que agora analisa a cadeia processual para avaliar a possibilidade de destinação. “Tenho muita esperança de que algumas delas possam ser usadas para a reforma agrária. Mas, neste momento, ainda não há como afirmar. O Incra precisa finalizar a análise e dizer: essa área já tem projeto, essa não tem. Desde que assumi, em 2023, essas áreas já estão nas mãos do Incra e eu dependo dessa avaliação”, destacou.
Questionado sobre a informação, o superintendente do Incra disse que ainda iria averiguar o andamento da análise.
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