Lula sanciona lei que proíbe "todes" em documentos oficiais do governo

A nova Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada nesta terça-feira determina que toda comunicação de órgãos públicos deve seguir regras de escrita clara e acessível. Entre as diretrizes, a lei proíbe o uso de linguagem neutra em documentos e mensagens oficiais. Essa orientação está no Artigo 5º, inciso XI, que veda “novas formas de flexão de gênero e número” que não estejam previstas nas normas gramaticais do português.

Linguagem neutra é o conjunto de adaptações usadas para tentar tornar palavras e pronomes mais inclusivos, substituindo terminações masculinas e femininas por alternativas como “e” ou “x”.

Com a publicação de hoje, fica proibido o uso de termos como “todes”, “amigues”, “queridxs” e expressões como “elu” no lugar de “ele” ou “ela”.

A nova lei determina que essas formas não podem ser usadas pela administração pública por não constarem no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e por contrariar regras oficiais da língua.

A Política Nacional de Linguagem Simples tem como objetivo facilitar a comunicação entre governo e população, reduzir intermediários e tornar documentos e serviços públicos mais compreensíveis. O texto orienta servidores a escrever frases curtas, diretas e com palavras comuns. Também recomenda que cada parágrafo contenha apenas uma ideia e que jargões ou termos técnicos sejam evitados ou explicados.

A lei também prevê que informações mais importantes devem aparecer primeiro, que textos devem ser organizados de forma clara e que a linguagem deve ser acessível para pessoas com deficiência. Nos casos em que a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, sempre que possível deverá ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade.

Cada Poder e cada ente federativo deve agora definir como irá implementar as regras em seu próprio âmbito. A lei entra em vigor na data de sua publicação.