MS gasta R$ 230 milhões por ano com os presos do tráfico, diz Riedel
Governador cobrou solução para custos do sistema prisional na PEC da Segurança, debatida em fórum
Governador Eduardo Riedel (PSDB) fez duras cobranças à União para que Mato Grosso do Sul receba apoio ou solução para equilibrar os custos do sistema prisional com os crimes de fronteira. O discurso foi feito durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, realizada em Brasília. Confira a fala do governador no vídeo acima.
RESUMO
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, cobrou apoio da União para custear o sistema prisional do estado, sobrecarregado por presos envolvidos em tráfico internacional de drogas oriundos da fronteira com a Bolívia e o Paraguai. O custo anual é de R$ 230 milhões, representando 40% da população carcerária (23 mil presos) e um índice de 750 presos para cada 100 mil habitantes, muito acima da média nacional. Riedel defendeu a inclusão de auxílio financeiro aos estados na PEC da Segurança Pública ou em uma proposta alternativa que garanta maior autonomia estadual no combate ao crime organizado.
Riedel destacou que, em Mato Grosso do Sul, 40% dos presos são envolvidos com o tráfico de drogas, sendo muitos deles de operações internacionais. A proximidade do Estado com os países vizinhos, Bolívia e Paraguai, torna a situação ainda mais desafiadora, resultando em um gasto anual de R$ 230 milhões para manter esses presos no sistema carcerário.
“É importante chamar a atenção para o impacto que o tráfico de drogas tem no nosso sistema prisional. Em Mato Grosso do Sul, temos 23 mil presos, e 40% deles estão envolvidos com o tráfico. O custo mensal por preso é de R$ 2.003,00, e todo esse valor está sendo bancado integralmente pelo Estado”, afirmou Riedel.
No evento, que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Riedel aproveitou para colocar a questão em pauta, dentro do contexto da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa criar um pacto federativo entre União, Estados e o Distrito Federal para combater a escalada do crime organizado no Brasil.
O governador explicou que o custo do sistema prisional em Mato Grosso do Sul é uma grande preocupação, especialmente porque o Estado é o que possui a maior população carcerária proporcionalmente, com 750 presos para cada 100 mil habitantes, um número muito superior à média nacional de 350 presos por 100 mil habitantes.
Além disso, Riedel destacou que, até o momento, os custos com os presos, muitos deles envolvidos em crimes de tráfico internacional, são arcados exclusivamente pelo Estado. Ele apelou para que a PEC da Segurança Pública também contemple uma forma de auxiliar financeiramente os estados mais afetados por essa realidade. "Estamos buscando uma forma de equilibrar essa situação e garantir um pouco mais de justiça para o Estado", declarou.
O governador também se posicionou a favor de uma “PEC alternativa” proposta pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, que busca garantir maior autonomia aos estados no combate ao crime organizado. Essa proposta, que visa constitucionalizar a segurança pública, conta com o apoio de Riedel, que acredita que a medida pode trazer avanços significativos para a segurança e para o financiamento das políticas públicas nesse setor.
Além da segurança pública, outros temas foram discutidos no fórum, como o Programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que visa reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), e o pacote de medidas econômicas do governo federal.
O ministro se comprometeu com os governadores que irá fazer mudanças no texto original apresentado anteriormente. A previsão é que a tramitação da matéria ocorra apenas no ano que vem, já que o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar no dia 19 de dezembro.
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