Orçamento e PPA contemplam inclusão e desenvolvimento

Políticas públicas, que envolvem ações transversais na administração pública estão contempladas na primeira proposta orçamentária e no PPA (Plano Plurianual) elaborados pelo atual governo, encaminhados esta semana à Assembleia Legislativa, pontuou esta manhã o governador Eduardo Riedel (PSDB). A LOA (Lei Orçamentária Anual) traz previsão de R$ 25,4 bilhões em receitas para 2024 e o PPA define o planejamento para o período de quatro anos, com expectativa de destinação de R$ 105 bilhões.

Na mensagem que acompanhou o PPA, o governador defendeu o propósito de manter um estado inclusivo, próspero, verde e digital. Esta manhã, durante evento no Hemosul, questionado sobre a elaboração das propostas orçamentárias, ele analisou que os temas se conectam. Sobre a prosperidade incluída como um dos desafios, conforme ele diz respeito ao crescimento econômico, apontando investimentos a serem trazidos pelo setor privado. “É atrair esse capital, que tem acontecido de uma maneira muito vigorosa no Estado.”

Outra frente, a inclusão, envolve as políticas sociais, com ações como combate à pobreza.  Benefícios sociais e transferência de renda terão cerca de R$ 2,1 bilhões ao longo do período. Entre as ações previstas constam apoio a migrantes e refugiados, a estudantes de baixa renda e grupos vulneráveis. Conforme o governador, “o inclusivo é você buscar de maneira proativa aquelas pessoas que estão à margem do crescimento do Estado, que estão tendo dificuldade. Então, é acertar melhor a política de assistência social.” Recentemente, a pasta da Assistência Social selecionou e qualificou equipe exatamente para mapear pessoas que demandam o auxílio do poder público.

O atual governo também tem divulgado a meta de avançar na digitalização e alcance dos serviços pelo meio digital aos próprios servidores e à comunidade. Uma empresa venceu concorrência para o projeto de uma infovia, que leve a internet à todas as regiões do Estado. Riedel considerou que “o digital, ele provê não só a facilidade do acesso ao serviço, mas a facilidade da informação. E a informação você direciona a política pública de maneira mais assertiva, mais barata”, destacando, inclusive, a importância para o diagnóstico das ações na área social.

Os projetos orçamentários ainda vão iniciar a tramitação no Legislativo, com a designação de relatores para apresentação do texto nas comissões, discussão de emendas e votação em plenário.

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