Projeto que facilita combate a incêndios se baseia em lei usada no Pantanal

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida é baseada na MP 1240/24, que permitia ao governo contratar operadores de aviões de outros países para ajudar no combate às queimadas no Pantanal, mas já não está mais em vigor.

O Projeto de Lei 3469/24 é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e será enviado ao Senado. Agora, além da contratação de aeronaves estrangeiras, a norma foi preenchida com mais ações, entre elas, o aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas; a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a prevenção, a preparação e o combate a incêndios florestais.

O texto também altera a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para dispensar o uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses para atender região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Isso acelera o repasse de recursos.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), relator da matéria, afirmou que a proposta vai criar um arcabouço legal e dar condições para o poder público enfrentar calamidades causadas pelas mudanças climáticas, "que vão acontecer com mais frequência". Ele ressaltou que hoje a ação emergencial para socorrer as vítimas de catástrofes é burocratizada.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.