Projeto quer rastrear pessoas com Alzheimer e autismo e evitar desaparecimento
A ideia é obrigar o Estado a fornecer tecnologia, como GPS, para dar mais segurança às famílias
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Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência cognitiva, demência e risco de desorientação. A iniciativa, do deputado Jamilson Name (PSDB), visa atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta contempla pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (níveis 2 e 3), Alzheimer, Síndrome de Down e outras condições neurológicas. O projeto se baseia na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sendo que iniciativas similares já tramitam na Câmara Federal e em outros municípios do país.
Projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe Rastreamento para pessoas com deficiência, demência e com risco de desorientação ou desaparecimento
Proposto pelo deputado Jamilson Name (PSDB), defende dispositivos de rastreamento, como localizadores GPS, diante da rotina de famílias a procura de pessoas com problemas como Alzheimer. Só neste mês em Campo Grande, 17 desaparecimentos foram registrados.
O texto estabelece a obrigação ao Estado de Mato Grosso do Sul de fornecer dispositivos de rastreamento às famílias de pessoas com deficiência cognitiva, como aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (nível 2 ou 3 de suporte), Doença de Alzheimer, Síndrome de Down, entre outras condições neurológicas ou cognitivas.
A proposta é que o programa tenha como prioridade as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com o objetivo de oferecer maior acesso ao rastreamento para quem mais necessita. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a implementação do programa, estabelecendo critérios para o acesso aos dispositivos.
A justificativa do projeto destaca a relevância da utilização de tecnologia para promover a segurança de pessoas com deficiências cognitivas. Segundo o deputado, com o avanço da tecnologia, o uso de dispositivos de rastreamento, como os localizadores GPS, é uma alternativa de baixo custo e alto impacto social para garantir a segurança dessas pessoas.
O rastreamento em tempo real permite que os responsáveis monitorem a localização da pessoa assistida, garantindo respostas rápidas em caso de emergência.
O projeto também se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à vida, à segurança e à dignidade da pessoa humana. Além disso, o projeto está alinhado com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece os direitos da pessoa com deficiência e a obrigação do Estado em promover sua inclusão social.
O deputado Jamilson Name ainda alega que a medida segue a Constituição Federal, que atribui aos Estados a competência para legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas com deficiência. Dessa forma, o projeto está em conformidade com a legislação nacional e pode ser aprovado pelo Parlamento Estadual.
A mesma iniciativa já tramita na Câmara Federal. Apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PSDB-MG), projeto institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que comprometam a orientação espacial.
O mesmo já foi apresentado Câmara Municipal de Caçapava (SP), como projeto autorizativo ao Poder Executivo para a fornecer dispositivos de rastreamento, como Airtags, dispositivo de rastreamento desenvolvido pela Apple. Ele é projetado para ajudar a localizar objetos pessoais, como chaves, carteiras, mochilas, bolsas e até mesmo pets, utilizando a tecnologia de Bluetooth e a rede Find My da Apple. O mecanismo serviria para famílias com autistas nível 2 e 3.
