Riedel cria Selo da Agricultura Familiar para valorizar comunidades tradicionais
Indígenas, quilombolas e ribeirinhos estão entre categorias de agricultores que poderão receber o certificado
Para reconhecer e agregar valor aos produtos artesanais sul-mato-grossense, o Governo do Estado quer criar o Selo da Agricultura Familiar. A instituição do programa está prevista no Projeto de Lei n° 89, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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O Governo de Mato Grosso do Sul propôs a criação do Selo da Agricultura Familiar para valorizar produtos artesanais locais. O projeto de lei visa certificar produtos in natura e processados de origem vegetal e animal, produzidos por agricultores familiares, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O selo busca promover a inclusão social e econômica, gerando emprego e renda nas áreas rurais e comunidades tradicionais. A certificação será baseada em métodos artesanais e conformidade com critérios regionais, com um limite de faturamento anual de R$ 389 mil para os produtores participantes.
De acordo com o texto, entre os produtos que serão certificado estão produtos in natura, tanto de origem vegetal como de origem animal, como frutas, hortaliças, legumes, grãos e outros vegetais cultivados e produtos de origem vegetal processados. Todos produzidos diretamente por agricultores familiares. Também há previsão de certificar produtos processado de origem vegetal e de origem animal.
Além dos agricultores familiares, que são os produtores rurais que desenvolvem atividades agrícolas e pecuárias com predominância da força de trabalho familiar, e produtores urbanos e periurbanos, o programa também vai certificar indígenas, quilombolas e ribeirinhos que produzam com manejo sustentável, preservando suas práticas culturais e ancestrais e em pequena escala.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) defende que o selo irá promover a valorização e a inclusão social dos produtos artesanais sul-mato-grossenses. "Ao impulsionar a agricultura familiar e ao promover a comercialização de produtos certificados o Programa desempenhará papel fundamental na economia regional, gerando emprego e renda, com foco nas áreas rurais e nas comunidades tradicionais", disse o tucano na justificativa do projeto.
"Além de projetar o Estado como modelo de inovação em políticas públicas voltadas à inclusão social e econômica o Programa reforçará a identidade cultural sul-mato-grossense e a confiança dos consumidores nos produtos aqui originados", completou Riedel.
O programa será vinculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A certificação será concedida com base nas características regionais e artesanais, nos métodos de produção utilizados e na conformidade com os critérios definidos pela regulamentação do Programa.
Entre os critério já previstos pela proposta estão que o produção deverá ser realizada preferencialmente de forma manual, utilizando técnicas artesanais, com intervenção direta do produtor ou de sua família; os ingredientes utilizados na produção deverão ser, preferencialmente, provenientes de matéria-prima própria ou de origem local e regional; e o faturamento anual bruto do produtor artesanal participante e, não poderá ultrapassar o limite de 7.500 UFERMS, ou seja, R$ 389 mil, já que cada unidade de Uferms é de R$ 51,88.
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