Tribunal mantém sentença que inocentou Delcídio e Lula no “caso Cerveró”
Por unanimidade, Turma do TRF-1 rejeitou recurso ao MPF em acusação por obstrução da Justiça contra ex-senador e ex-presidente
A Quarta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância que havia inocentado o ex-senador Delcídio do Amaral (PTC) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de obstrução de Justiça, no episódio envolvendo o então diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O plenário da Corte rejeitou recurso do MPF (Ministério Público Federal) apresentado em julho de 2018 contra a absolvição, conforme informou a Revista Veja.
Delcídio e Lula foram acusados de, em 2015, tentar comprar o silêncio de Cerveró, que se tornara delator da Operação Lava Jato –cujos efeitos posteriores custaram o mandato de Delcídio, cassado em março de 2015 pelo Senado por quebra de decoro ao negociar uma “mesada” para Cerveró e avaliar um possível plano de fuga para o colaborador das investigações. As tratativas foram feitas com o filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, que gravou as reuniões.
As conversas, conforme a acusação, teriam partido de determinação de Lula, que pretendia impedir Cerveró de se tornar delator da Lava Jato.
Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o então chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, e o banqueiro André Esteves estavam entre os acusados, ao lado do ex-presidente, de operar para evitar a colaboração do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, oferecendo R$ 50 mil mensais e influência no Judiciário em prol de sua liberdade.
Por conta da denúncia, Delcídio também chegou a ficar preso por 90 dias e fechou acordo de colaboração com a Lava Jato, sendo solto em fevereiro de 2016.
A sentença da 10ª Vara do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), em Brasília, assinada pelo juiz Ricardo Leite, havia entendido não haver provas suficientes para manter as acusações, apontando ainda que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e Nestor Cerveró de forma premeditada, de forma a preparar um flagrante e, depois, oferecer provas ao Ministério Público –fortalecendo a delação do ex-diretor da estatal.
A sentença de 2018 foi um dos alicerces da tentativa de Delcídio em concorrer ao Senado nas eleições do ano passado, substituindo o médico César Nicolatti no PTC faltando poucas semanas para o primeiro turno das eleições. Ele conseguiu manter a candidatura liminarmente, porém, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o registro definitivo em 16 de outubro, apontando que a cassação no plenário do Senado suspendia seus direitos políticos. A decisão anulou os quase 110 mil votos que ele recebeu na disputa.
O ex-senador ainda responde a outras denúncias decorrentes da Lava Jato.
