Justiça barra prorrogação de patente de caneta emagrecedora
Decisão do TRF1 impede prolongamento da exclusividade do medicamento usado para obesidade
TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu nesta sexta-feira (19) a extensão da patente da liraglutida, princípio ativo do Saxenda, usada no tratamento da obesidade. A medida vale até que o caso seja julgado em segunda instância. O tribunal considerou que prolongar a exclusividade prejudicaria a concorrência e o acesso da população ao medicamento.
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Tribunal suspende prorrogação de patente de medicamento para obesidade. A liraglutida, princípio ativo do Saxenda, teve sua patente contestada e a extensão da exclusividade foi barrada pelo TRF1. A decisão beneficia a concorrência e o acesso da população ao medicamento, garantindo a produção de genéricos. A farmacêutica Novo Nordisk, detentora da patente, alegava prejuízo pela demora na análise do registro pelo INPI. A justiça, porém, manteve a validade original da patente até julgamento em segunda instância. A decisão alinha-se com o posicionamento do STF e reforça a segurança jurídica no sistema de patentes, priorizando a função social e a livre concorrência no mercado farmacêutico.
A farmacêutica Novo Nordisk havia solicitado a prorrogação, alegando demora de mais de 13 anos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) na análise do registro. O pedido visava recompor o período de exploração exclusiva do medicamento. A empresa argumentava que a demora reduziu o tempo de uso da patente previsto em lei.
O juiz Flávio Landim, responsável pelo caso em primeira instância, determinou que a patente permaneça sem extensão até a decisão da segunda instância. A EMS, laboratório brasileiro que produz remédios à base de liraglutida, recorreu pedindo suspensão imediata da medida. O tribunal acolheu o pedido da EMS, garantindo continuidade da produção e comercialização de seus medicamentos.
Segundo o INPI, a decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de patentes. O entendimento segue o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a não prorrogação automática de patentes. A medida também atende à função social da patente e à livre concorrência.
Bruno Halpern, diretor do Departamento de Obesidade da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), afirmou: "Todo movimento que favoreça maior acessibilidade e redução de custos é positivo, já os que caminham no sentido contrário nos preocupam". Ele destacou que o objetivo é tornar os tratamentos para a obesidade mais acessíveis à população.
A Novo Nordisk criticou a atuação do INPI, afirmando que o órgão deveria se concentrar no cumprimento dos requisitos legais e não em políticas públicas de acesso a medicamentos. A empresa também relacionou o caso à prorrogação da patente da semaglutida, usada nos medicamentos Ozempic e Wegovy.
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