Advogado compara diligência do Gaeco em sua casa com filme "Ainda Estou Aqui"
Para convencer TJ a anular buscas, Alex Viana citou filme que conta a história de Rubens Paiva, morto em 71
Argumentação no mínimo curiosa foi ouvida pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal nesta semana. O advogado Alex Viana de Melo, que recentemente teve o nome estampado na imprensa pela presença como um dos tribunos do “Caso Sophia”, citou o filme “Ainda Estou Aqui”, sucesso de bilheteria no Brasil e que conta a história do sequestro e assassinato do engenheiro Rubens Paiva durante a Ditadura Militar. Ele comparou o crime cometido pela repressão com ocorrido na casa dele, em Coxim, durante a Operação Grilagem de Papel.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O advogado Alex Viana pleiteou a anulação de buscas realizadas em sua residência durante a Operação Grilagem de Papel, que investigava fraudes relacionadas à regularização fundiária. Ele alegou constrangimento ilegal e abuso de poder, afirmando que seu escritório foi vasculhado sem a presença da OAB-MS, embora não fosse o alvo da operação, que visava seu namorado, Thiago Cruz. Durante a sustentação oral, Viana fez uma comparação com o filme "Ainda Estou Aqui", que retrata a repressão durante a Ditadura Militar, mas seu pedido foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, que considerou que a operação seguiu os devidos procedimentos legais e que não houve violação das prerrogativas do advogado.
Conforme apurado pelo Campo Grande News, a “batida” do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado na residência foi no dia 13 de novembro deste ano. Amanhecia aquela quarta-feira, quando a equipe do Gaeco chegou ao endereço com ordem judicial para fazer busca e apreensão em mãos. O alvo não era Alex Viana, mas o namorado dele, Thiago Cruz Cassiano da Silva, até então o gerente de Habitação da Prefeitura de Coxim.
A Operação Grilagem de Papel cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, 14 deles em Coxim e um em Várzea Grande, no Mato Grosso. Durante a ação foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária e à transmissão de imóveis feitas de forma suspeita.
A ofensiva do Gaeco resultou, também, no afastamento de dois servidores públicos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas – além de Thiago Cruz, Rodrigo Ferreira Lima, empresário e até então gerente de Tributos e Receitas de Coxim.
Para a investigação, os servidores expediram certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas em cartório de registro de imóveis para envolvidos no esquema.
A força-tarefa em busca de provas das fraudes foi autorizada, em sigilo, pela Vara Criminal de Coxim, atendendo a pedido do Ministério Público, que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e organização criminosa.
No TJMS - Inconformado com o fato de ter tido a casa vasculhada, o advogado Alex Viana foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pleitear a anulação das buscas, de maneira que quaisquer eventuais provas levadas pela equipe do Gaeco também seja consideradas nulas. O advogado, em causa própria e em nome de Thiago Cruz, alega constrangimento ilegal e abuso de poder.
Ele afirma que, por exemplo, o escritório que mantém na casa foi vasculhado sem que ele fosse o alvo e sem a presença da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), direito que advogados têm de serem acompanhados por colega da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados quando estão na mira da polícia ou de investigação.
Para contextualizar o ocorrido, em sustentação oral, feita na terça-feira (17) diante da 2ª Câmara Criminal, Viana lembrou das cenas de “Ainda Estou Aqui”. “No filme, o Estado entrou na casa do Rubens Paiva, matou Rubens Paiva, torturou sua esposa e filha. Assistir aquilo traz uma profunda angústia, pela forma como eles foram violentados pelo Estado”, disse afirmando logo depois que o MP “não determinar que entrem na casa de qualquer pessoa sem fundamentos”.
O longa-metragem mostra o momento que militares sem farda chegam à casa de Paiva, em janeiro de 1971, e o levam para “depor”, sem apresentar ordem judicial ou explicações. O militante contra a Ditadura foi torturado e assassinado nas dependências do conhecido DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), quartel militar no Rio de Janeiro para onde eram levados os chamados “subversivos”, as pessoas que contestavam o regime.
Apesar da comparação, a tentativa de convencer os desembargadores a anular as buscas feitas na casa do casal não prosperou. A 2ª Câmara Criminal negou o pedido do advogado, que levou uma “chamada” de um dos magistrados após apresentar as alegações.
“Antes de qualquer coisa, quero dizer que não gostei de o advogado usar o termo ‘falcatrua judicial’. Ele é envolvido na causa, já não concordo de atuar na própria causa, por estar emocionante envolvido, e peço cuidado com os excessos de linguagem”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Contar, antes de dar o voto.
Ainda de acordo com o apurado pela reportagem, o Gaeco também se manifestou na ação que julgaria a legalidade do trabalho e explicou que somente documentos relacionados à investigação foram levados da residência, além do celular de Thiago Cruz. Explicou ainda que a OAB não foi acionada porque o advogado não era o alvo e mantém outro endereço profissional, por isso não houve violação ao escritório, de seus instrumentos de trabalho e correspondências. O Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) assegura a inviolabilidade do local de trabalho do profissional do Direito, que lida muito com informações privadas e sigilosas.
(*) Matéria alterada às 19h06 para correção de informação a pedido do advogado Alex Viana.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
