Audiência sobre demarcação de terras indígenas é cancelada pelo STF
Gilmar Mendes suspendeu trabalhos da Corte para análise da petição sobre tentativas de golpe do Estado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu mais uma vez os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei de nº 14.701/2023), responsável pela demarcação de terras indígenas.
A decisão, proferida nesta terça-feira (25), atende a uma solicitação da Presidência do STF para que as salas das Turmas da Corte fiquem disponíveis para análise da petição de nº 12.100, que julgará as tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito após as eleições presidenciais de outubro de 2022, deflagrada pela Polícia Federal.
Com isso, a audiência marcada para o dia 26 de março foi cancelada e o reinício dos trabalhos da comissão foi reagendado para o dia 27 de março, às 14h, de forma híbrida (presencial e virtual).
A minuta, elaborada pelo gabinete do ministro, foi o resultado das sete sugestões recebidas em uma audiência ocorrida no dia 10 de fevereiro. O texto, que serviu como base para os debates, abrangeu todos os pontos levantados pelos membros da comissão, sendo, desde o início, aberto a novas contribuições para seu aprimoramento.
A comissão, que já vem se reunindo há mais de seis meses, tem trabalhado na busca por um consenso entre os diversos grupos que participam do processo. Durante esse período, os membros tiveram amplas oportunidades de apresentar sugestões, todas devidamente registradas nos autos. No entanto, o ministro deixou claro que a fase de apresentação de novas propostas foi superada, e agora a comissão deve se concentrar no aperfeiçoamento da proposta já em análise.
A conclusão dos trabalhos da comissão foi prorrogada para o dia 2 de abril.
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