Defensoria fará conciliações on-line em casos de bebês sem pai no registro
Medida atende à Lei Estadual, que obriga os cartórios a comunicar todos os documentos sem nome paterno
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai atender de forma remota os casos de bebês registrados sem identificação de paternidade e que se enquadram na Lei Estadual nº 6.461, já em vigor. A informação é do defensor público Marcelo Marinho, coordenador do Núcleo de Direito da Família e Sucessões.
RESUMO
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul implementará atendimento remoto para casos de bebês registrados sem identificação paterna, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.461. A iniciativa utilizará a plataforma virtual Pacifica, que deve estar operacional em 15 dias, permitindo conciliações online e evitando processos judiciais prolongados. O sistema, além de tratar questões de paternidade, atenderá diversos casos da área familiar, incluindo pensão alimentícia, guarda e divórcio. A plataforma oferecerá oficinas sobre parentalidade com orientações jurídicas e psicológicas, visando auxiliar famílias em transição. No Paraná, onde foi criada, a ferramenta reduziu o tempo de resolução de processos de dois anos e meio para 30 dias.
A lei obriga os cartórios a comunicar à instituição todos os registros de nascimento em que não aparece o nome do pai, como forma de defender e garantir o direito da criança ao reconhecimento paterno.
De acordo com o coordenador, ainda esta semana o órgão deverá entrar em contato com os cartórios para o alinhamento do trabalho. Já o sistema de atendimento virtual deverá estar em operação em no máximo 15 dias.
Publicada na edição de 15 de agosto do Diário Oficial, a lei prevê que os cartórios terão de enviar à Defensoria o nome, endereço e telefone da mãe, além de contatos do suposto pai, caso seja informado.
Como vai funcionar
Segundo Marinho, a plataforma virtual, denominada Pacifica, está em fase de implantação e vai agilizar a busca ativa por estas famílias.
O ambiente virtual permite reunir as partes, estando ou não geograficamente distantes, para tentar promover a conciliação e evitar ações judiciais que podem demorar para se chegar a uma solução.
Além disso, conforme o defensor, dentro da plataforma estão disponíveis oficinas sobre parentalidade, para ajudar as famílias a passarem por situações difíceis: com orientações jurídicas e psicológicas. Os temas vão de aconselhamento pós-divórcio a relacionamento com os filhos.
“As pessoas que quiserem poderão participar e ter orientações que vão ajudá-las a passar por essa nova vida”, complementa o defensor.
Sobre a plataforma virtual
O Pacifica não será usado somente para os casos de comunicação pelo cartório, mas também para qualquer situação da área de família. O sistema, criado no Paraná, poderá entrar em ação a partir da procura.
A pessoa interessada pode solicitar atendimento online e já agendar a audiência totalmente remota, que poderá ser acessada de um computador ou telefone celular.
Na audiência, que é gravada na plataforma, a Defensoria ouve as partes, colhe a documentação e pode promover um acordo, sem a necessidade de briga judicial. O envio e a assinatura de documentos também ocorrem dentro do sistema.
De acordo com o coordenador, atualmente, a Defensoria já realiza audiências online por meio da Câmara de Mediação, que foi criada em 2017. Esta estrutura será mantida e a equipe será ampliada de três para 10 pessoas, com a implementação do Pacifica.
Casos de família
Marinho estima que de 70 a 80% da demanda dos atendimentos da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul sejam relativos à Vara de Família. Com o Pacifica, a ideia é agilizar este trabalho.
No Paraná, por exemplo, o uso da plataforma acelerou significativamente a resolução destes casos. Antes, um processo na Justiça levava até dois anos e meio. Atualmente, com o atendimento on-line, em média, os acordos são concluídos em 30 dias.
Os atendimentos mais comuns são reconhecimento de paternidade, pensão de alimentos, guarda, divórcio, sucessões, partilha de bens, inventários e interdições.
“Como envolvem famílias, a ideia é não romper os vínculos e tentar um desfecho amigável para as ações”, afirma o coordenador.
