Governo do Estado cria delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos
Decreto normativo formaliza processo, mas ainda não há data de inauguração da nova unidade
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (28) decreto normativo criando a DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). A nova unidade estará vinculada ao DPE (Departamento de POlícia Especializada) e contará com a mesma estrutura das outras, segundo o texto assinado pelo governador, Eduardo Riedel (PSDB) e o secretario de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira, 28. A nova unidade, vinculada ao Departamento de Polícia Especializada, investigará crimes econômicos, patrimoniais, contra a honra e a liberdade individual no ambiente digital. A DERCC contará com diversas seções, incluindo uma dedicada ao combate a crimes contra a honra e outra focada em crimes econômicos. Embora a criação da delegacia tenha sido aprovada em dezembro do ano passado, ainda não há data ou local definidos para sua inauguração. A medida visa fortalecer a prevenção e repressão a delitos virtuais, que causaram perdas de aproximadamente R$ 32 bilhões em 2023.
Conforme a publicação, a unidade apurará crimes econômicos e patrimoniais praticados no meio cibernético, bem como os crimes contra a honra e a liberdade individual. Também assumirá as investigações que já estão em andamento das infrações penais cometidas por meio da internet.
A estrutura contará com cartório geral, SIG (Seção de Investigação Geral), seção de combate aos crimes contra a honra e liberdade e a seção de combate aos crimes econômicos e patrimoniais, além da seção de suporte, orientação, assistência técnica e planejada.
Ainda de acordo com o decreto, a delegacia será responsável por dar às demais unidades suporte, orientação e assistência técnica necessárias para execução de ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.
No entanto, ainda não há data para inauguração da nova delegacia e nem local onde ela será instalada.
Criação - A criação da nova delegacia foi aprovada em dezembro do ano passado durante reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Texto do decreto pontuava que a especializada atuaria em todo o Estado e que cerca de R$ 32 bilhões foram perdidos em 2023 por conta de delitos cometidos no mundo virtual.
Para os integrantes do Conselho a criação da nova unidade é necessário e trará benefícios para a população e à administração pública.
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