Governo federal reconhece emergência por incêndio florestal em 11 cidades de MS
Medida referenda decreto estadual e inclui Campo Grande e cidades do Pantanal e do Norte
O governo federal reconheceu oficialmente, nesta sexta-feira (31), a situação de emergência em 11 municípios de Mato Grosso do Sul devido aos incêndios florestais que vêm atingindo diferentes regiões do Estado desde o início da estiagem. A decisão foi publicada em portaria do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), no Diário Oficial da União.
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O governo federal reconheceu situação de emergência em 11 municípios de Mato Grosso do Sul devido aos incêndios florestais que atingem o estado desde o início da estiagem. A medida, publicada em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atende ao decreto estadual que já havia declarado emergência por 180 dias. Com o reconhecimento, as cidades afetadas terão acesso facilitado a recursos federais para combate ao fogo e assistência à população. A situação crítica é resultado da estiagem severa e altas temperaturas entre março e dezembro, que elevaram o risco de incêndios em praticamente todo o Estado, especialmente nas regiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste.
A medida atende ao decreto estadual nº 34, assinado pelo governador Eduardo Riedel em 15 de outubro, que já havia declarado situação de emergência por 180 dias em áreas afetadas pelos incêndios e pela seca prolongada. A portaria foi assinada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
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Com o reconhecimento federal, os municípios de Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Jardim, Maracaju, Miranda e Rio Verde de Mato Grosso passam a ter acesso facilitado a recursos da União para ações de combate ao fogo, reconstrução de áreas danificadas e assistência à população atingida.
O decreto estadual autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e permite inclusive o uso de propriedades particulares em casos de iminente perigo público, com indenização posterior se houver danos. Também ficam dispensadas licitações em compras emergenciais relacionadas ao desastre, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
De acordo com a nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), a estiagem severa e as altas temperaturas entre março e dezembro elevaram o risco de incêndios em praticamente todo o Estado, especialmente nas regiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste.
Pelo decreto do Estado, a Defesa Civil estadual poderá ainda convocar voluntários e promover campanhas de arrecadação voltadas a apoiar comunidades atingidas e reforçar o trabalho de brigadistas.
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