Governo institui plano estadual para combater a desigualdade racial em MS
Lançamento das ações será nesta segunda-feira, na sede da Secretaria Estadual da Cidadania
O Governo do Estado instituiu o Plano Estadual de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo. A resolução “N” SEC (Secretaria Estadual da Cidadania) nº 15, de 31 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).
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O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Plano Estadual de Metas Antirracistas, parte do programa MS Sem Racismo, marcando a abertura do Novembro Negro 2025. O plano, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece quatro pilares estratégicos: governança antirracista, educação e formação, equidade e inclusão, e monitoramento das ações. A iniciativa servirá como modelo técnico para municípios desenvolverem seus próprios planos de igualdade racial. O lançamento ocorre na sede da SEC, com participação de lideranças de movimentos negros, povos tradicionais e gestores públicos, dando início a uma programação que inclui cursos, ações culturais e o primeiro Empretec Quilombola do Estado.
O plano marca a abertura do Novembro Negro 2025, mês dedicado à celebração da consciência, da resistência e das conquistas da população negra e dos povos tradicionais de Mato Grosso do Sul.
“O Plano de Metas é um marco para o Estado. Ele organiza, dá diretrizes e orienta o trabalho de cada secretaria, transformando o compromisso com a igualdade racial em metas concretas e monitoráveis. Mais do que um documento técnico, ele é um instrumento de transformação e justiça social”, pontuou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
Pilares – Conforme publicado, o plano terá quatro pilares estratégicos a serem seguidos. Governança Antirracista e Institucionalidade, que visa estruturar a coordenação estadual e a pactuação com municípios; o outro pilar é a educação, formação e rede de atendimento antirracista, para fortalecer a rede de atendimento e os serviços públicos estaduais e municipais.
Equidade, inclusão e garantia de direitos para promover acesso a direitos, oportunidades e inclusão produtiva. Por último, monitoramento, avaliação e comunicação estratégica, com o objetivo de criar um sistema contínuo de acompanhamento e transparência das ações, integrando os dados ao Observatório da Cidadania.
O plano também servirá como modelo técnico para os municípios, que poderão desenvolver seus próprios Planos Municipais de Igualdade Racial.
O lançamento das ações será realizado nesta segunda, às 17h, na abertura do Novembro Negro “Por Reparação e Bem Viver”. O evento será na sede da SEC, localizada na Rua Ceará, 984, no Bairro Vila Antônio Vendas.
Estarão presentes lideranças de movimentos negros, povos tradicionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
A programação do Novembro Negro seguirá ao longo do mês, com rodas de conversa, cursos de letramento racial, ações culturais e religiosas e o Empretec Quilombola em Nioaque, primeira edição voltada às comunidades quilombolas no Estado.
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