Justiça autoriza alvo da Turn Off ficar em fazenda por 8 dias sem dar satisfação

A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o empresário Lucas de Andrade Coutinho, alvo da Operação Turn Off, a permanecer em sua propriedade rural por até oito dias consecutivos sem a necessidade de comunicar previamente o juízo. A decisão, assinada por magistrado da 2ª Vara Criminal e publicada nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça estadual, atende a pedido da defesa do investigado.

No despacho, o juiz deferiu o requerimento apresentado e determinou comunicação imediata à Unidade de Monitoramento de Medidas e Penas da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), responsável pelo acompanhamento das medidas cautelares impostas. O magistrado também ressaltou que permanecem válidas as demais restrições já fixadas em decisões anteriores.

• Leia Também
• Alvo da Turn Off, empresário volta a usar tornozeleira; irmão segue descumprindo
• Réu por desvio de verbas tem 5 dias para por tornozeleira ou será preso

Lucas Coutinho e seu irmão, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, foram alvos da Operação Turn Off, deflagrada em novembro de 2023. A investigação revelou um esquema de fraude em licitações públicas envolvendo contratos das secretarias estaduais de Saúde e de Educação. Segundo as apurações, os irmãos negociavam pagamento de propina a servidores públicos em troca de favorecimento em contratações e vantagem sobre concorrentes.

O valor dos contratos sob suspeita chega a R$ 68 milhões. Quatro empresas estão no centro das apurações: Maiorca Soluções em Saúde, de propriedade de Sérgio; Comercial Isototal Ltda, em nome de Lucas; além da Isomed Diagnósticos e da Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda, conforme registros da Receita Federal.

O nome da operação faz referência ao primeiro grande contrato fraudado, relacionado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado, e remete à ideia de “desligar” as atividades ilícitas atribuídas à organização criminosa.

Lucas vinha seguindo as condições estabelecidas pela Justiça. Além do uso da tornozeleira, ele está submetido a outras restrições, como recolhimento domiciliar noturno, obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, proibição de mudar de residência sem autorização judicial e vedação de contato com os demais investigados.