Produtores de MS têm até dezembro para renegociar multas com descontos

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul agora têm uma oportunidade de regularizar débitos com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), com condições especiais para o pagamento de multas ambientais e sanitárias. O Governo do Estado anunciou um programa que oferece descontos de até 45% sobre o valor das penalidades, além de parcelamento com condições facilitadas.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro, permite que os débitos, tanto inscritos quanto não inscritos na dívida ativa, sejam quitados ou parcelados. O prazo para adesão vai até o dia 30 de dezembro de 2025. Durante este período, os produtores podem escolher entre pagar as multas à vista ou optar pelo parcelamento, que pode chegar a 60 vezes, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas.

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Conforme a nova legislação, os descontos variam de 40% a 45%, dependendo da forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, receberá uma redução de 45% no valor atualizado da multa e 40% sobre os juros. Já o parcelamento, em até 60 vezes, também garante descontos, mas de forma proporcional à quantidade de parcelas escolhidas.

A iniciativa abrange principalmente as multas sanitárias aplicadas pela Iagro, relacionadas à defesa sanitária animal e vegetal e à inspeção de produtos de origem animal. Também estão inclusas as multas ambientais simples aplicadas pelo Imasul, que envolvem infrações à legislação ambiental estadual.

Segundo Daniel Ingold, presidente da Iagro, o programa é uma excelente oportunidade para os produtores regularizarem a situação com os órgãos competentes. “Os descontos são bastante expressivos e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, o que facilita bastante a regularização das pendências”, afirmou Ingold.

O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, também destacou a importância da medida para os produtores e empresários do estado. Ele afirmou que o programa garante segurança jurídica e evita o acúmulo de encargos para os participantes. “Além disso, o programa contribui com os fundos estaduais, como o REFASA, PROCLIMA e FEDDC, destinados a ações de defesa sanitária, meio ambiente e direitos do consumidor”, completou.

Os interessados em aderir à renegociação devem procurar as unidades da Iagro e do Imasul em seus respectivos municípios ou acessar os sites dos órgãos para formalizar a adesão. Para débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão deverá ser feita junto à PGR (Procuradoria-Geral do Estado).

Importante: o valor mínimo de cada parcela será de R$ 529, e o descumprimento das condições de pagamento poderá resultar na perda dos descontos.

Os produtores que aproveitarem esta oportunidade poderão regularizar sua situação financeira e manter o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, assegurando a continuidade de suas atividades sem o risco de novos encargos.

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