MS tem lei de segurança alimentar, mas falta estrutura, aponta IBGE

Mato Grosso do Sul declarou desenvolver ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, segundo a Estadic 2024 (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (7).

Apesar disso, levantamento mostra que o Estado ainda não conta com equipamentos públicos estruturados, como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias ou restaurantes populares.

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De acordo com a pesquisa, o governo sul-mato-grossense informou realizar ações na área de segurança alimentar, mas não soube detalhar a existência de equipamentos ligados diretamente a essa política.

Ou seja, embora o tema esteja na agenda estadual, estrutura física e operacional para executá-lo ainda é limitada.

A coordenação do tema está subordinada à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), e não a um órgão específico voltado para a segurança alimentar, o que pode prejudicar a articulação e a implementação de políticas públicas mais integradas, segundo o IBGE.

O órgão diz inclusive que o setor é chefiado por uma mulher de 51 anos, com formação de nível de mestrado.

No campo institucional, Mato Grosso do Sul tem lei própria sobre segurança alimentar, criada em 2011, e conta com instância de gestão participativa — um dos instrumentos previstos pelo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

Entre os estados do Centro-Oeste, o Distrito Federal é o que apresenta a estrutura mais completa de segurança alimentar, com legislação, gestão participativa e rede consolidada de equipamentos públicos, como restaurantes comunitários e bancos de alimentos.

Goiás tem avanços, com ações e leis específicas, mas há lacunas na cobertura territorial. Já Mato Grosso aparece entre os que menos evoluíram, sem política articulada nem equipamentos em operação.

No Brasil, o Sisan é composto por diferentes tipos de equipamentos públicos — como os restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos — que integram ações de produção, distribuição e acesso à alimentação. Esses programas, somados a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, buscam combater a fome e garantir alimentação saudável.

De acordo com o IBGE, a proporção de domicílios brasileiros com algum grau de insegurança alimentar caiu de 27,6% em 2023 para 24,2% em 2024. A insegurança alimentar grave, quando há restrição de alimentos inclusive para crianças, passou de 4,1% para 3,2% no mesmo período. Ainda assim, milhões de famílias enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.

Em Mato Grosso do Sul, a situação é um pouco mais favorável que a média nacional. Segundo dados do IBGE de 2024, 81,5% dos domicílios do Estado estão em condição de segurança alimentar, avanço em relação a 78,3% registrados no ano anterior.

A proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar caiu de 21,7% para 18,5%. No nível mais grave, que representa a fome propriamente dita, cerca de 2,4% dos lares sul-mato-grossenses (aproximadamente 25 mil domicílios) ainda têm restrições severas de alimentação.