Operação que apura venda de sentenças completa um mês e segue em sigilo absoluto

No dia 24 de outubro, as estruturas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) profundamente abalada com deflagração da operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal e pela Receita Federal. A ação resultou no afastamento de cinco desembargadores sob suspeita de venderem sentenças. Após um mês, o caso continua em absoluto sigilo, sem informações concretas sobre o andamento do processo.

A turma de magistrados investigados foi afastada de seus cargos por 180 dias por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do afastamento do cargo e demais restrições, a decisão ordenou o uso de tornozeleiras eletrônicas, que foi instalada apenas 12 dias após a operação, em 5 de novembro. Os magistrados afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, que ocupava o cargo de presidente do TJMS.
• Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026.
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para o mesmo período.
• Alexandre Aguiar Bastos, desembargador.
• Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.

Além dos desembargadores, a investigação abrange o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva, servidores do judiciário, empresários e advogados — incluindo filhos dos magistrados. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS), Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, ex-servidor do TJMS, também estão entre os investigados.

Dois desembargadores aposentados também figuram como suspeitos. Entre eles, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, em cuja residência foram encontrados R$ 2,7 milhões em espécie, além de dólares, computadores, documentos e armas de fogo e Divoncir Maran, investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por facilitar a fuga de Gerson Palermo, que é chefe de uma facção e foi condenado a 126 anos de prisão, poucos dias antes de se aposentar.

Linha do tempo e troca de responsabilidade judicial:

• 24 de outubro: A operação Ultima Ratio foi deflagrada, com 44 mandados de busca e apreensão cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
• 26 de outubro: O caso foi transferido do STJ, sob responsabilidade do ministro Francisco Falcão, para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde ficou sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Desde então, Zanin tem a competência exclusiva para solicitar novas diligências e conduzir os desdobramentos da investigação.
• 30 de outubro: Juízes foram convocados pelo TJMS para substituir os afastados.
• 5 de novembro: Início do monitoramento eletrônico dos desembargadores por tornozeleiras.

O processo corre sob segredo de justiça, e tanto o STF quanto o STJ mantêm os detalhes sob sigilo. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e o Conselho Nacional de Justiça também não comentam o caso.

A operação é resultado de anos de apuração. A PF utilizou dados de pelo menos quatro operações anteriores, incluindo Lama Asfáltica e Mineração de Ouro, para montar o quebra-cabeça que levou à deflagração da Ultima Ratio. A investigação identificou uma complexa rede de corrupção envolvendo desembargadores, advogados e empresários.

Entre os achados, estão movimentações financeiras atípicas, compras de bens de alto valor com dinheiro em espécie e troca de favores entre magistrados e advogados. As transações chamaram atenção pela falta de justificativa econômica e pela utilização de métodos que dificultam o rastreamento de valores.

A investigação aponta que os desembargadores usavam parentes — especialmente filhos advogados — para facilitar o esquema de venda de sentenças. Escritórios de advocacia controlados por familiares atuavam em processos diretamente influenciados pelos magistrados.

Os filhos dos desembargadores afastados, que estão sendo investigados por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças, são: Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel, filhos de Sideni Soncini Pimentel; Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir Abreu da Silva; Camila Cavalcante Bastos, filha de Alexandre Aguiar Bastos; e Diogo Ferreira Rodrigues, filho de Marcos José de Brito.

Desembargadores alvos e acusações:

Sérgio Fernandes Martins: As acusações incluem relação suspeita com o advogado Félix Nunes, ex-sócio do desembargador. Mensagens obtidas pela PF sugerem negociações de decisões judiciais. Além disso, foi identificado um aumento patrimonial significativo, incluindo a compra de gado e veículos com dinheiro em espécie.

Sideni Soncini Pimentel: O filho do desembargador, Rodrigo Pimentel, é apontado como peça-chave no esquema. Transferências bancárias entre Rodrigo e outros investigados reforçam as suspeitas. A PF também identificou ocultação de bens por parte de sua filha, Renata Pimentel, envolvendo valores acima de R$ 4 milhões.

Vladimir Abreu da Silva: Os filhos do magistrado, Ana Carolina e Marcus Vinícius Abreu, operavam escritórios de advocacia que receberam centenas de depósitos em espécie entre 2014 e 2023. A investigação aponta confusão patrimonial entre os filhos e o magistrado, além de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados.

Alexandre Aguiar Bastos: As suspeitas incluem aquisições de imóveis e veículos sem correspondência em movimentações bancárias, além de pagamentos em espécie. Seu escritório de advocacia, agora gerido por seus filhos, manteve contratos com prefeituras enquanto processos envolvendo essas mesmas prefeituras eram julgados pelo desembargador.

Marcos José de Brito Rodrigues: É acusado de interferir em decisões de outros magistrados para beneficiar partes específicas. As investigações também sugerem o envolvimento de seus filhos no esquema, em parceria com o desembargador aposentado Divoncir Maran.

A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e 35 ordens de quebra de sigilo bancário e fiscal, abrangendo movimentações desde 2014. Além dos R$ 3 milhões apreendidos em residências, foram coletados computadores, celulares e documentos que sustentam o inquérito.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) forneceu relatórios detalhando movimentações financeiras suspeitas, incluindo pagamentos de boletos e compras de bens de luxo com dinheiro em espécie. Um assessor de um dos desembargadores chegou a realizar saques e pagamentos diretos para cobrir despesas pessoais do magistrado.

Os cargos dos magistrados afastados foram ocupados por juízes convocados pelo TJMS no dia 30 de outubro. Ficaram como substitutos: Alexandre Correa Leite, Cintia Xavier Letteriello, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Wagner Mansour Saad. Alexandre e Cintia assumem as vagas de Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues. Já os juízes Sandra e Wagner vão trabalhar nas cadeiras de Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel.

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