OAB/MS pede informações ao STF sobre investigação de venda de sentenças no TJ
Medida foi tomada para dar andamento aos processos ético-disciplinares contra advogados
Comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de compartilhamento de informações sobre todos os envolvidos na Operação Ultima Ratio para que possa dar andamento aos processos ético-disciplinares.
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A OAB/MS solicitou ao STF acesso às informações da Operação Ultima Ratio para dar andamento a processos éticos disciplinares e cobrar o julgamento das denúncias de venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJMS e escritórios de advocacia de seus filhos. A operação investiga um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com cinco desembargadores afastados de suas funções e monitorados por tornozeleira eletrônica.
Em nota, a OAB/MS informou, ainda, que o pedido também foi feito para se “cobrar o julgamento acerca dos fatos trazidos pela investigação da Polícia Federal”, que trata de “fatos graves” envolvendo os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e escritórios de advocacia dos filhos dos magistrados.
O pedido foi encaminhado pelo presidente da comissão, Bitto Pereira, no dia 8 de novembro.
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada no dia 24 de outubro e investiga esquema de venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do TJ.
Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu inicialmente o cumprimento dos mandados, cinco magistrados foram afastados das funções do tribunal e tiveram que colocar tornozeleira eletrônica: o presidente Sérgio Fernandes Martins, o eleito para o próximo biênio, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos e Marcos José Brito Rodrigues.
O afastamento e instalação do equipamento também foi determinado para o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jerônimo, servidor do Judiciário.
A investigação envolve os escritórios de advocacia dos filhos de Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
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