Para entidades e mães, decreto de inclusão escolar é retrocesso
Segundo elas, as escolas regulares não estão prontas para receber crianças com deficiência
A inclusão de crianças com deficiência nas escolas de ensino regular, prevista pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e pela Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, é considerada um retrocesso para entidades e mães atípicas. Segundo elas, o problema não está na concepção do decreto federal publicado no dia 21 de outubro, mas sim nas práticas: hoje as escolas não estão prontas para receber crianças com deficiência.
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O decreto federal sobre inclusão escolar de crianças com deficiência enfrenta críticas de entidades e mães atípicas, que o consideram um retrocesso. Durante debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, especialistas apontaram que as escolas regulares não possuem estrutura adequada para receber alunos com diferentes tipos de deficiência. A presidente da Prodtea, Naína Dibo Soares, alertou sobre os riscos da universalização da matrícula sem preparação adequada. Parlamentares como Pedro Kemp (PT) e Lia Nogueira (PSDB) defendem a reformulação do decreto, com ampla participação da sociedade e consideração das especificidades de cada deficiência.
No plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quarta-feira (29), a presidente da Prodtea (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista), Naína Dibo Soares, afirma que o resultado não seria a inclusão. “Esse decreto prevê a universalização da matrícula, ou seja, obriga que a matrícula seja feita dentro da sala regular de ensinamento, não importa o tipo de deficiência, o grau de comprometimento”, disse.
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Ela apontou a situação de Campo Grande como exemplo. “Temos salas de aula com seis alunos com deficiência, cada um com um tipo de deficiência e um professor. Vocês já imaginaram se, com esse decreto, tiram todo mundo das escolas especiais e colocam na sala de aula? Isso nunca foi inclusão. Inclusão não é jogar todo mundo no mesmo lugar. Isso é gravíssimo”, completou. Segundo ela, não existe capacitação técnica na rede para receber crianças com deficiência.
Para Camila Latre Dias, dona de casa e mãe de dois filhos com deficiência, não há respaldo para a mudança. “A medicina avançou muito nos últimos anos; eu tive o diagnóstico de autismo do meu filho quando ele tinha 10 meses. As escolas deveriam ter avançado também, mas não existe a inclusão que esse decreto exige; falta muito ainda. As escolas regulares não estão prontas para isso e as crianças que chegarem assim vão sofrer muito”, comparou.
“Seria muito bom se houvesse preparação”, ressaltou. Camila ainda reforça o lema do grupo: “Nada sobre nós, sem nós”. “Para chegar a um decreto, mães deveriam ser ouvidas, profissionais deveriam ser ouvidos”, completou.
Um dos pontos polêmicos é a manutenção das entidades filantrópicas e comunitárias. O governo federal garante que o decreto não interfere nas atribuições e no financiamento das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzis (Associações Pestalozzi) e entidades congêneres, que seguem garantidas. O objetivo é complementar e fortalecer as políticas públicas existentes, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da colaboração federativa.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) reconheceu que alguns pontos do decreto precisam ser debatidos. “Um decreto não está acima da Constituição, não está acima de uma lei complementar e deveria ser utilizado para regulamentar a legislação maior sobre o tema. Então, não existe, hoje, a possibilidade de fechamento das Apaes, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há, na legislação, previsão, e esse decreto não trata disso”, afirmou.
O petista apresentou indicação ao Ministério da Educação para que reformule o decreto. “Que ouça a sociedade, que abra um diálogo com as instituições para deixar mais claro nesse decreto que tem a finalidade de tornar a rede regular de ensino inclusiva, mas que não exclui as instituições especializadas de oferecerem também a educação regular, que deve passar pelo Conselho Estadual de Educação”, explicou.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) classificou o decreto como um retrocesso. “A Política Nacional de Educação Inclusiva já existe há muito tempo, já avançamos, mas ainda é preciso avançar muito mais. Municípios e estados não estão prontos para essa política. Temos que entender o tipo de deficiência dessa pessoa; não dá para colocar todos no mesmo local. Um decreto como esse nos causa muito temor. Cada atipicidade e deficiência têm que ser consideradas. Não podemos falar de política de inclusão se estamos excluindo. Sou mãe atípica e sei que o Brasil ainda não está preparada. É um debate que começa hoje aqui e que precisa ser revisto o quanto antes”, ressaltou.
Já a deputada Gleice Jane (PT) apontou a necessidade de debater a educação inclusiva. “Esse decreto fez a gente parar para debater um tema tão importante. Acompanho, pelo viés, os vários olhares sobre a pauta da educação especial e, na condição de professora, tenho percebido nas escolas uma preocupação muito grande com essa demanda. Também é preciso pensar na saúde, nas famílias, nos laudos, nas terapias e nas medicações. Precisamos compreender e identificar por que temos esse número altíssimo de crianças da educação especial”, considerou.
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