Despesa com vale-transporte de servidores cresce 3,7%
Mesmo judicialização de contrato, município prorrogou vínculo com o Consórcio Guaicurus
A Prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais 12 meses o contrato com o Consórcio Guaicurus para fornecimento de vales-transporte aos servidores municipais, elevando o valor global do acordo de R$ 3,768 milhões para R$ 3,908 milhões, cerca de 3,7%
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A prorrogação foi formalizada em edição extra do Diogrande nesta quarta-feira (29) e mantém o valor do vale em R$ 6,17, definido em janeiro. O aditivo foi assinado em 24 de outubro, dois dias após paralisação de motoristas por atraso no pagamento do benefício.
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O contrato, firmado em novembro de 2023, garante créditos eletrônicos de vale-transporte para servidores da administração direta. A renovação do prazo vai de 2 de novembro de 2025 a 1º de novembro de 2026, podendo ser rescindida a qualquer momento por interesse público. O aumento reflete apenas a atualização do valor global do contrato, sem alterar a tarifa técnica aplicada ao transporte coletivo.
O reajuste considera a tarifa técnica de R$ 6,17 calculada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), que subsidia o custo do vale-transporte para servidores. Apesar do impasse judicial, no qual o Consórcio Guaicurus solicitou aumento para R$ 7,79, a Prefeitura manteve o valor vigente desde janeiro e ampliou o gasto com o benefício para os funcionários municipais.
Imbróglio - Também nesta quarta, o Executivo municipal selecionou um escritório do Distrito Federal para auxiliar na modernização da gestão fiscal do município. A consultoria foi escolhida sem licitação, em favor do IFP (Instituto de Finanças Públicas Ltda.). Esse tipo de contratação direta tem previsão na Lei nº 14.133, quando se tratar de “assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias”.
A reportagem apurou que o escritório tem sede em Sobradinho, foi criado em março deste ano e tem como sócia a auditora do Tesouro Nacional, Selene Peres Peres Nunes, ex-secretária de Economia do governo Caiado e também professora de finanças públicas e consultora.
O episódio mais recente de dificuldade financeira envolveu o transporte coletivo. Parte da receita das passagens vem da chamada tarifa técnica, hoje em R$ 6,17, diferença paga pelos cofres municipais para não onerar o usuário, que desembolsa R$ 4,95. A administração admitiu que havia atrasos e anunciou, na sexta (24), que estava quitando R$ 2,3 milhões desde quarta-feira, restando ainda uma nota de R$ 1 milhão em aberto.
Uma das justificativas para o atraso foi a interrupção dos repasses pelo Governo do Estado referentes ao passe livre dos estudantes do ensino médio, algo em torno de R$ 5 milhões.
Nas discussões sobre os atrasos, veio à tona a informação de que o município está com o “nome sujo” desde 7 de outubro, por pendência de R$ 117,7 milhões, condição que teria impedido o recebimento de repasses de convênios. Segundo explicações da secretária de Fazenda, Márcia Helena Hokama, trata-se de uma dívida construída entre 31 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020. Esse valor está em discussão na tentativa de retirar a restrição, segundo a titular da pasta.
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