Parceria entre TJMS e Sejusp entrega sistema que agiliza medidas protetivas

Nesta segunda-feira (24) foi apresentado o novo sistema do Judiciário e da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que visa agilizar o atendimento a mulheres vítimas de violência. O IntegraJus Mulher é uma ferramenta que busca dar celeridade e transparência aos atendimentos, integrando os sistemas SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), da Secretaria de Segurança, ao e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça), do Judiciário.

O lançamento foi feito na sede do TJMS (Tribunal Judiciário de Mato Grosso do Sul), dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o IntegraJus Mulher, os boletins de ocorrência digitais, oitivas em áudio e vídeo, decisões judiciais e medidas protetivas passam a circular quase instantaneamente entre delegacias, magistrados e equipes de segurança.

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O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explicou que o IntegraJus permite que todas as etapas, do registro da ocorrência à concessão da medida protetiva, ocorram em poucos minutos. “O sistema imprime celeridade desde o boletim de ocorrência, agora digital, com oitivas gravadas. Em um clique, isso chega ao Judiciário, que pode decidir rapidamente. O policial militar e o oficial de Justiça recebem a medida protetiva e já saem para a intimação do autor ou para acompanhar a vítima”, afirmou.

Segundo Videira, a inovação fortalece a produção de provas, ao permitir que magistrados tenham acesso imediato ao relato gravado das vítimas. “A emoção e as circunstâncias ficam registradas em áudio e vídeo, formando uma prova robusta”, disse. Ele destacou ainda que o modelo sul-mato-grossense é inédito e deve ser levado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora da Mulher do TJMS e recentemente indicada a ocupar o cargo de conselheira no órgão nacional.

Jaceguara reforçou que o sistema transforma um fluxo que antes demorava dias. “Hoje, medidas protetivas têm trâmite de até 48 horas e, muitas vezes, menos. Tudo é digitalizado, e a decisão sai do gabinete direto para a delegacia. Não conheço iniciativa semelhante no País”, afirmou. A desembargadora também destacou que as oitivas gravadas evitam distorções nos relatos das vítimas, como foi o caso da jornalista Vanessa Ricarte, e fortalecem a responsabilização dos agressores.

A cerimônia marcou ainda a apresentação de novas estratégias de atendimento, aprimoramento das políticas de prevenção, fortalecimento das medidas protetivas e o lançamento do programa Todos por Elas na Educação, voltado à prevenção e sensibilização em escolas, com atividades formativas e ações sobre igualdade de gênero.

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