Policiais e delegados condenados por receber propina são demitidos
Em agosto do ano passado, servidores tiveram a pena aumentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) publicou a demissão de três policiais e de dois delegados, todos condenados por receberem propina. Os cinco foram alvos da operação Codicia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que investigou uma série de crimes praticados pelos servidores de segurança em 2022.
RESUMO
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Cinco policiais, incluindo dois delegados, foram demitidos após condenação por corrupção em Mato Grosso do Sul. A demissão, publicada no Diário Oficial, é resultado da Operação Codicia, deflagrada em 2022 pelo Gaeco. Os envolvidos foram acusados de receber propina para liberar veículos apreendidos na fronteira com o Paraguai. A 3ª Câmara Criminal do TJMS reverteu a absolvição inicial dos réus, proferida em 2023, e determinou penas de prisão que variam de oito anos a onze anos, além de multa. O esquema, que transformou delegacias de Ponta Porã em "balcão de negócios", envolveu a cobrança de propinas de empresas de seguro e locadoras. Um policial aposentado, peça-chave na organização, recebeu mais de R$ 180 mil em transações suspeitas.
Segundo as publicações no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), foram demitidos os delegados Patrick Linares da Costa e Rodrigo Blonkowski, o escrivão Jonatas Pontes Gusmão, o investigador Marcio André Molina Azevedo e o perito Rogério Insfran Ocampos.
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A demissão foi determinada pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que em 2024 cancelou a absolvição dos envolvidos na operação deflagrada em abril de 2022 e também aumentou a pena dos servidores acusados de corrupção envolvendo veículos apreendidos na fronteira com o Paraguai.
Na época, a investigação apontou que o grupo transformou as delegacias de Ponta Porã, cidade a 313 quilômetros de Campo Grande, em “balcão de negócios”, cobrando propina para liberar veículos apreendidos.
A pena determinada para Patrick, Jonatas, Márcio e Rogério foi de oito anos, cinco meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, mais 66 dias-multa. Já Rodrigo foi sentenciado a 11 anos, oito meses e 20 dias de reclusão, além de 96 dias-multa. O escândalo explodiu dias antes de Linares assumir o cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Primeira instância – Em agosto de 2023, Patrick Linares da Costa, Márcio André Molina Azevedo, Mauro Ranzi, Rogério Insfran Ocampos, Adriana Jarcem da Silva e Rodrigo Blonkowski foram absolvidos pelo juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã.
Naquela sentença, Jonatas Pontes Gusmão e Valdenei Peromale foram condenados por corrupção passiva e Paulo de Tarso Silva Kobal e Sérgio Eduardo Vieira por corrupção ativa.
O delegado Rodrigo Blonkowski havia sido condenado por peculato a 2 anos de reclusão, com substituição da pena por prestação de serviços comunitários. Nesse quesito, ele foi acusado de usar carro cautelado da Polícia Civil para se deslocar de Ponta Porã a Corumbá, onde era lotado anteriormente.
Balcão de negócios – Deflagrada no dia 25 de abril de 2022, a Operação Codicia investigou suposta organização criminosa que teria transformado em “balcão de negócios” a 1ª e a 2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã. Valdenei Peromale, policial aposentado, foi apontado como peça-chave por utilizar as delegacias para obter vantagens patrimoniais indevidas, pagas por empresas de seguro e locadoras, para acelerar a liberação de veículos apreendidos na linha internacional.
Com a quebra de sigilo autorizado pela Justiça, o Gaeco descobriu que Peromalle recebeu 237 transações bancárias sem identificação, totalizando R$ 184,7 mil. Espécie de chefe do pátio da delegacia, era ele que controlava a entrega dos carros apreendidos e distribuía a propina aos outros policiais.
Patrick Linares da Costa foi acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de receber vantagem em dinheiro para permitir o esquema no período em que comandou a 2ª DP.
No dia 27 de abril do ano passado, dois dias após a operação, Patrick seria empossado como juiz substituto após passar no concurso público em 2021. Entretanto, o nome dele foi excluído da lista de empossados.
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