TCE-MS é o primeiro do País a receber declaração de Garantia de Qualidade
Documento foi entregue nesta quarta-feira, depois de três dias de avaliação
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) recebeu nesta quarta-feira (7) a declaração de Garantia de Qualidade, selo conferido após três dias de avaliação do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). É a primeira corte do País a receber o documento.
A entrega foi realizada pela conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, que está à frente do grupo, composto por mais cinco pessoas, entre conselheiros substitutos e servidores de outros Tribunais do País. Soraia explica que a intenção, com o trabalho, é aproximar as ações de todos os tribunais do País, “fazendo com que olhem para o que está sendo feito e examinem o que pode ser melhorado”. De acordo com ela, os tribunais vêm se preparando para, cada vez mais, atingir as metas colocadas pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). “A junção dos resultados obtidos nessa avaliação, que está sendo feita em todo o País, será apresentada em um congresso em outubro em Foz do Iguaçu. Teremos um retrato do conjunto dos tribunais de todo o Brasil”, comentou.
O que é - O Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas é uma avaliação, realizada a cada dois anos, para verificar o desempenho dos tribunais de contas em relação às boas práticas internacionais e identificar pontos fortes e fracos. É a principal ação da Atricon para o aprimoramento do sistema e é composto por dois projetos: Resoluções/Diretrizes e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). No total, são 499 critérios avaliados em 25 domínios que contemplam todas as áreas dos Tribunais.
O instrumento de avaliação foi desenvolvido durante o segundo semestre de 2014 e tomou como referência dois documentos fundamentais: as resoluções da Atricon, que estabelecem as diretrizes para o aprimoramento dos tribunais de contas, publicadas em julho de 2014, e o marco de medição desenvolvido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
Todo o trabalho será certificado pela Fundação Vanzolini, que é membro pleno da IQNet – “The International Certification Network” e oferece a grande vantagem de ter suas certificações em Sistemas de Gestão reconhecidas e validadas no exterior.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, destaca a importância desse trabalho para que o TCE-MS identifique possíveis erros e deficiências e busque caminhos para corrigí-los. “Isso não é uma comparação entre os tribunais nem um julgamento. É uma demonstração do que podemos evoluir. Isso mostra para os jurisdicionados que também fazemos questão de ser auditados e fiscalizados,” enfatiza.
A entrega formal da declaração de Garantia de Qualidade foi feita ao presidente do TCE, que estava acompanhado do vice-presidente Flávio Kayatt, do ouvidor conselheiro Osmar Jeronymo, do diretor da Escoex conselheiro Waldir Neves, e dos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos.
