TJ retoma atividades nesta terça, mas prazos seguem suspensos até dia 20

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma o expediente normal nesta terça-feira (7), marcando o fim do recesso forense iniciado em 19 de dezembro de 2024. Apesar do retorno dos magistrados e servidores, os prazos processuais cíveis permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil.

Durante o recesso, que se estendeu por quase três semanas, o TJMS manteve apenas o atendimento de casos urgentes através do plantão judiciário. Com o término do período, o atendimento ao público e o expediente regular serão retomados em todas as comarcas do Estado, assim como na sede do tribunal, respeitando as eventuais férias individuais de magistrados e servidores.

Apesar da volta do funcionamento administrativo e da retomada de publicações de decisões, sentenças e acórdãos, os prazos processuais cíveis continuam suspensos até 20 de janeiro. As intimações realizadas durante esse período serão consideradas efetivas no primeiro dia útil após o fim da suspensão.

Na esfera penal, prazos que envolvem réus presos, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e questões urgentes seguiram em curso durante o recesso, com audiências e julgamentos restritos a situações emergenciais.