“A lei não foi feita para prender poderosos”, diz chefe da PF em MS
Maior operação contra corrupção em MS aponta desvio de R$ 300 milhões, tem cinco fases e nenhum preso.
Se o cinema exibe “Polícia Federal: A Lei é para Todos”, cuja temática é a operação Lava Jato; a realidade mostra que a lei pode ser seletiva quando se trata de poderosos.
“O problema é que a legislação no Brasil é vergonhosa. Ela não foi feita para prender pessoas poderosas. Quando prende o traficante, o ladrão de galinhas ninguém contesta. O poderoso dá mais prejuízo até do que um assassino. Porque o assassino mata uma pessoa só, a pessoa que desvia dinheiro público mata 100, 200, 500, mil. O dinheiro que ele roubou era para estar na saúde, nas estradas”, afirma o superintendente da PF (Polícia Federal), delegado Ricardo Cubas César, que se despede do cargo após dois anos e meio.
No Estado, a maior operação em curso contra a corrupção é a Lama Asfáltica, que contabiliza cinco fases, investiga desvio de R$ 300 milhões, conta com delação premiada, bloqueio de bens, e resultou, no último dia 14 de novembro, na prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Ele foi solto no dia seguinte, feriado da Proclamação da República, pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A ação sofreu críticas pela proximidade com a convenção do PMDB, marcada para 18 de novembro e na qual o ex-governador seria eleito presidente da sigla. O evento foi realizado neste mês e levou Puccinelli ao posto máximo da direção estadual do partido.
“A gente trabalha com a melhor data para a operação. Se eu fizesse uma operação dessa no ano que vem, falariam que estávamos fazendo perto da eleição. Sempre vai ter motivo para criticar a operação, esses fatos a gente nem leva em consideração”, afirma o superintendente.
Ele lembra que todos os pedidos das operações passam pela análise do Ministério Público Federal e do juiz. “Quem prende não é a polícia, é o juiz. Se a gente tivesse feito pedido absurdo, o Ministério Público teria se manifestado contra e o juiz teria negado, mas ambas as instituições confirmaram. O fato de o tribunal ter soltado foge da nossa esfera de atribuição”, diz. A operação tem várias pessoas denunciadas, mas nenhum preso.
A estrada – Nascida em 2013 para investigar desvio de recursos na pavimentação de rodovias, a operação só saiu às ruas pela primeira vez em 9 de julho de 2015. Depois, vieram as “Fazendas de Lama” (10 de maio de 2016), os “Aviões de Lama” (7 de julho de 2016), as “Máquinas de Lama” (11 de maio de 2017) e os “Papiros de Lama” (14 de novembro de 2017).
Depois de estradas, a investigação se espalhou por compra de livros e troca de incentivos ficais por propina. A operação também teve “lama” para compartilhar.
O aparelho celular do empresário Wesley Batista, dono da JBS, foi apreendido na quarta fase da Lama Asfáltica e, por meio de compartilhamento de prova, utilizado na operação Tendão de Aquiles, da Polícia Federal de São Paulo. O empresário está preso.
Sobre o tempo entre cada fase, o delegado explica que as análises demandam tempo e parcerias com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, para análise de contratos e dados de Imposto de Renda.
“É um crime mais sofisticado. Diferente do tráfico de drogas, temos que analisar documentos, contratos sociais, fazer o link com as contas bancárias, verificar que aquelas pessoas não teriam capacidade financeira para tanto. Mesmo porque quando estamos investigando pessoas poderosas não podemos cometer erros. Vão acabar tentando puxar esse nosso erro para desmontar toda uma operação. A operação é feita com muito cuidado e leva tempo”, afirma.
Outra dificuldade para quem investiga atende pelo nome de foro privilegiado, que prevê, por exemplo, que um governador só seja investigado com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além de políticos, a prerrogativa também abarca membros do Judiciário e do Ministério Público.
De saída, Ricardo Cubas César não descarta novas etapas. Neste caso, seria rescaldo, chamada de fase complementar.
Preço - Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal tem 400 policiais em unidades nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. O orçamento anual de R$ 10 milhões.
“No custeio entram as despesas com a luz, água, terceirizado, viaturas, diárias, combustível, treinamento, armamento. O orçamento anual é de R$ 10 milhões. Você faz uma operação grande e já se paga. A polícia não custa muito”, diz o superintendente.
Segundo ele, o ano de 2017 termina com recorde de apreensão de maconha, 101 operações e com o Estado em primeiro lugar do Brasil no índice de produtividade da Polícia Federal. No ano passado, foram 55 operações e Mato Grosso do Sul ficou em terceiro no ranking nacional.
“É fruto do trabalho dos policiais. O meu trabalho como gestor é fornecer os meios.O efetivo é muito comprometido, trabalha mais do que deveria”, afirma o superintendente. A transição no comando da PF deve ser concluída até janeiro. Ricardo retorna para Curitiba e a superintendência será assumida pelo delegado Luciano Flores.
