Após dentistas e guardas, enfermagem voltará a receber gratificação na Capital
Justiça decidiu que todos os que trabalham em local de difícil acesso continuam tendo direito ao benefício
Os servidores municipais da enfermagem voltarão a receber uma gratificação paga àqueles que trabalham em locais considerados de difícil acesso em Campo Grande. Decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, em segundo grau, garante a retomada dos pagamentos pela prefeitura.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Profissionais de enfermagem de Campo Grande voltarão a receber gratificação por trabalho em locais de difícil acesso, após decisão judicial em segunda instância. O benefício, que representa cerca de 60% do salário-base, havia sido suspenso em março por decreto municipal que determinava corte de gastos. A medida beneficiará entre 60 e 80 servidores lotados na UPA Santa Mônica e na USF Indubrasil. Assim como ocorreu com dentistas e guardas municipais, que já haviam conquistado o mesmo direito judicialmente, a prefeitura deverá efetuar o pagamento retroativo aos profissionais de enfermagem.
A ação foi movida pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Enfermagem) após a publicação do Decreto n.º 16.203/2025, em 7 de março deste ano, determinando corte de gastos e contenção de despesas no Município, com a suspensão das gratificações prevista entre as medidas. O arrocho ficaria em vigor somente até junho, mas foi prorrogado duas vezes e seguirá valendo até 31 de dezembro deste ano.
- Leia Também
- Prefeita prorroga decreto de contenção de gastos até 31 de dezembro
- Prefeitura decide revogar decreto que cortava gratificações de professores
A decisão mais recente da Justiça responde a recurso da prefeitura e entende que o decreto não pode invalidar a legislação que assegura o pagamento da gratificação. "No caso, é provável a ocorrência de violação ao princípio da hierarquia das normas, porquanto por tratar-se de norma regulamentadora, o Decreto Municipal 16.203/2025 jamais poderia modificar direitos assegurados por Lei".
Dois bairros - Segundo o presidente da entidade, Angelo Macedo, na prática, a decisão vai beneficiar de 60 a 80 servidores lotados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Santa Mônica e na USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Indubrasil. Isso porque, após publicar o decreto, a prefeitura avisou que não cortaria as gratificações dos que trabalham em outros locais que ainda se enquadram como de difícil acesso no contexto atual de crescimento de Campo Grande. Santa Mônica e Indubrasil haviam ficado de fora.
Ainda segundo o sindicalista, a gratificação gira em torno de 60% do salário-base dos servidores e é um "incremento importante para que eles não paguem para trabalhar", considerando os gastos com o deslocamento diário.
Dentistas e guardas municipais - Os sindicatos que representam os servidores da odontologia e o dos guardas também conseguiram na Justiça manter o direito à gratificação. Com isso, a prefeitura deverá pagar os valores retroativos às três categorias e retomar o pagamento regular.
A reportagem questionou se a prefeitura irá recorrer das decisão sobre a enfermagem. Em nota, respondeu que ainda não foi intimada nos autos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
