Decisões do TJ liberam bens de suspeitos de fraude em tapa-buracos

Decisões de segunda instância da Justiça Estadual suspenderam parte dos bloqueios de bens relativos às denúncias do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o serviço de tapa-buracos em Campo Grande entre os anos de 2010 e 2012. As manifestações, de diferentes desembargadores, acataram argumentos da defesa de políticos, servidores e empresários quanto a ausência de provas acerca dos desvios ou mesmo da tipificação sobre o papel de cada acusado –de forma a delimitar quando, de cada um, deveria ser congelado a fim de satisfazer o pedido da Promotoria.

Até então, manifestações da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nde Campo Grande resultaram em bloqueios de R$ 1 bilhão contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), empresas que operavam o tapa-buracos, usinas de asfalto e servidores, a fim de ressarcir o erário em caso de as acusações do MPMS serem consideradas procedentes.

Os pedidos, porém, já superam essa cifra, conforme explicou o advogado Fábio de Melo Ferraz, que atua em nome de parte dos denunciados e já conseguiu no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por exemplo, o desbloqueio de bens de Nelsinho, da Pavitec Construtora e dos sócios da empresa, entre outros. “Obtivemos resultados positivos em Câmaras diferentes”, sustentou.

Decisões expedidas pelos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJ, e Marcos André Nogueira Hanson, da 3ª Câmara, assemelharam-se quando ao conteúdo dos despachos que liberaram bens bloqueados de réus em diferentes ações, apontando fatores como a falta de detalhes sobre o papel de cada acusado nos fatos denunciados a fim de deliminar o valor dos bloqueios individualmente. “Contestamos também questões técnicas e relativas a provas”, sustentou Ferraz.

Leque – As denúncias do MPMS partem do pressuposto de que houve irregularidades nos 30 contratos de tapa-buracos que resultaram em prejuízo aos cofres públicos. Advogados que atuam na causa acreditam que cada termo dará origem a uma denúncia da Promotoria. Nesta segunda-feira (16), por exemplo, o defensor de Nelsinho contabilizava duas novas acusações contra o ex-prefeito.

Dentre as ações já contestadas, duas concentram a maior parte dos valores bloqueados. Em uma, o valor requisitado pela Promotoria impede a movimentação de R$ 809 milhões do leque dos 28 denunciados. Em outra, o valor chega a R$ 217 milhões. Nos dois casos, são incluídos na conta os valores dos contratos e seus respectivos termos aditivos, com vigência até 2015, juros e correções.

O MPMS contesta os valores tendo como base o mau estado do asfalto da cidade e suspeitas de direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas, bem como sobrepreço, falsificação de medições e má execução dos remendos.

Nelsinho, via assessoria, descartou irregularidades nas licitações e nos contratos, reforçando haver fiscalização por parte da prefeitura e também de moradores. Além disso, argumentou que a mesma denúncia já havia sido investigada pelo MPMS que, na ocasião anterior, optou pelo arquivamento.

André Borges, advogado do ex-deputado estadual e ex-secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação Semy Ferraz, revelou que “este é apenas o início do efetivo controle recursal de pedidos exagerados que estão sendo formulados em vários processos sobre os asfalto de Campo Grande, aguardando-outras decisões semelhantes, para mais adiante, considerado o rigor técnico do Judiciário Estadual”, conclui.

Matéria editada às 20h para acréscimo de informações**