Frente à possível greve, prefeitura diz estar “em dia” com repasses ao consórcio
Executivo alega que pagamento está dentro do cronograma e que houve a antecipação de 57% do valor nesta semana
A Prefeitura de Campo Grande afirmou nesta quinta-feira (11) que está “em dia” com os repasses ao Consórcio Guaicurus, mesmo diante da decisão dos motoristas de ônibus de deflagrar greve geral a partir de segunda-feira (15). A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na madrugada de hoje, após mais de 200 trabalhadores relatarem estar há sete dias sem receber salário, que estava previsto para ser pago no dia 5 de dezembro.
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Segundo o município, o pagamento referente a novembro segue dentro do cronograma e houve, nesta semana, antecipação de parte do repasse. “A Prefeitura de Campo Grande está em dia com os pagamentos ao Consórcio Guaicurus. O repasse referente ao mês de novembro está dentro do prazo estabelecido pelo cronograma regular. Nesta semana houve a antecipação de 57% do valor total a ser repassado”, informou a administração.
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A prefeitura também afirmou não ter sido comunicada oficialmente sobre a paralisação e destacou que uma greve sem aviso prévio está sujeita a penalidades contratuais. “O Município não foi informado previamente sobre possível paralisação ou greve geral, estando tal movimento suscetível a sanções contratuais previstas”, disse em nota.
Conforme noticiado anteriormente, o Consórcio Guaicurus enviou nota nesta quinta-feira e atribuiu a ameaça de greve a uma “grave crise financeira” provocada, segundo a concessionária, pela inadimplência da prefeitura em repasses essenciais para o equilíbrio do sistema.
A empresa afirma que não recebe corretamente valores referentes a vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários, o que compromete o pagamento de salários, o 13º, além de combustível e manutenção da frota.
O consórcio também informou que, apesar de um acordo firmado com a prefeitura, “a tarifa não está sendo praticada, pois os repasses necessários não estão sendo efetuados de maneira adequada e nos valores devidos”.
Na mesma nota, a concessionária fez um apelo às autoridades para que “ajam com a máxima urgência” na regularização dos débitos. A empresa ressalta que, caso os pagamentos não sejam normalizados, os trabalhadores poderão interromper legalmente suas atividades, conforme o Artigo 624 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“O não cumprimento destas obrigações contratuais e salariais, que derivam de um compromisso que envolvia o Poder Concedente, pode resultar na interrupção total dos serviços,” alertou o consórcio.
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