Moradores do Tijuca têm 30 dias para contestar processo de regularização
Edital da prefeitura reúne nomes de proprietários que não receberam notificação enviada pelos Correios
A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial, uma notificação aos moradores e proprietários que fazem divisa com áreas do bairro Tijuca, nos setores 1 e 2, sobre a abertura de um processo de regularização fundiária. O trabalho é conduzido pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
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A Prefeitura de Campo Grande notificou moradores e proprietários de áreas limítrofes aos setores 1 e 2 do bairro Tijuca sobre processo de regularização fundiária. O edital, publicado no Diário Oficial, lista proprietários particulares, empresas e o próprio município como titulares de matrículas nas áreas adjacentes. A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de contato pelos Correios. Os interessados têm 30 dias para apresentar contestações na sede da EMHA. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com o processo de regularização, conforme legislação federal vigente.
O edital reúne uma lista de proprietários particulares, empresas e o próprio Município de Campo Grande como titulares de matrículas localizadas ao redor dos trechos que serão regularizados. Segundo a publicação, parte desses nomes não foi encontrada ou não recebeu a notificação enviada pelos Correios, motivo pelo qual a comunicação passou a ser feita de forma oficial pelo Diário.
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A área foi descrita no documento com suas delimitações técnicas, servindo como identificação das quadras envolvidas. A partir da última publicação, os proprietários lindeiros e demais interessados têm 30 dias para apresentar alguma contestação ao projeto, caso considerem necessário.
Esse documento informa que, se não houver manifestação dentro do prazo, o município entenderá que há concordância com o processo de regularização, como prevê a legislação federal. Quem desejar se posicionar deve procurar a sede da EMHA, na Rua Iria Loureiro Viana, Vila Oriente.
Serviço - A lista está disponível na página 12 da edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (25). Veja clicando aqui.
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