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Capital

Motoentregador que perdeu mobilidade do braço ao cair em buraco será indenizado

Trabalhador de 37 anos receberá pensão de 60% do salário mínimo até 76 anos e R$ 10 mil por danos estéticos

Por Clara Farias | 20/08/2025 15:14
Motoentregador que perdeu mobilidade do braço ao cair em buraco será indenizado
Homem com perda de mobilidade após acidente (Foto: Reprodução)

Motoentregador de 37 anos conseguiu na Justiça Estadual o direito de ser indenizado pela Prefeitura de Campo Grande após sofrer um acidente em um buraco sem sinalização. O caso aconteceu em junho de 2023, na Avenida José Barbosa Rodrigues, no Jardim Zé Pereira. Ele quebrou o úmero do ombro esquerdo, perdeu parte do osso e ficou com redução de 75% da mobilidade do braço, o que o deixou incapacitado para o trabalho.

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Motoentregador receberá indenização da Prefeitura de Campo Grande após cair em buraco e perder 75% da mobilidade do ombro esquerdo. O acidente ocorreu em junho de 2023, enquanto ele fazia uma entrega. Ele ficou desacordado, sofreu escoriações e precisou passar por cirurgia. A vítima alegou incapacidade para o trabalho e solicitou indenização por danos morais, corporais e estéticos, além de danos materiais e pensão vitalícia. A Justiça reconheceu a responsabilidade da Prefeitura e determinou o pagamento de pensão equivalente a 60% de um salário mínimo até os 76 anos, R$ 10 mil por danos estéticos e um salário mínimo por danos materiais.

Na noite do acidente, o trabalhador fazia a entrega de uma cesta de Dia dos Namorados, por meio de aplicativo, quando caiu ao passar pelo buraco. Ele ficou desacordado, sofreu escoriações e perdeu a encomenda que transportava. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros, e a vítima foi encaminhada para a Santa Casa, onde passou por cirurgia para estabilização da fratura.

No processo, ele alegou que não conseguiu mais exercer a profissão e depende de ajuda da família para sobreviver. Pediu R$ 50 mil em indenizações por danos morais, corporais e estéticos, além de R$ 1.320 por danos materiais e pensão vitalícia de um salário mínimo até os 76 anos.

Motoentregador que perdeu mobilidade do braço ao cair em buraco será indenizado
Buraco na Avenida José Barbosa Rodrigues, em que motoentregador caiu (Foto: Reprodução)

A Prefeitura contestou, afirmando não haver provas de que o acidente foi causado por falha da via e que os documentos não comprovavam incapacidade permanente.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, reconheceu a responsabilidade objetiva do município e determinou o pagamento de pensão equivalente a 60% de um salário mínimo até que a vítima complete 76 anos, com as parcelas atrasadas pagas de uma só vez. Também fixou R$ 10 mil por danos estéticos e o valor de um salário mínimo por danos materiais.

Ao Campo Grande News, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão dentro do prazo previsto.

(*) Matéria editada às 16h08 para acréscimo de retorno.

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