Sesau cria regras rígidas para uso de Benzetacil contra sífilis na rede pública

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) publicou nesta quarta-feira (27) regras específicas para a dispensação do medicamento benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI, conhecida comercialmente como Benzetacil, fornecida pelo Ministério da Saúde para o tratamento exclusivo da sífilis.

Resolução estabelece que o antibiótico só poderá ser usado em três situações: sífilis adquirida, sífilis em gestantes e seus parceiros e, em casos específicos, sífilis congênita, sempre com base em protocolos clínicos atualizados.

• Leia Também
• Sesau abre licitação de R$ 6,2 milhões para medicamentos, metade para soro
• Reforma de UTI e enfermaria pediátrica do HR terão prazos estendidos

Para retirar a medicação nas farmácias municipais, o paciente terá que apresentar documento pessoal com foto, Cartão SUS, prescrição médica válida, resultado de exame que comprove a infecção e a segunda via da ficha de notificação do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Sem esse conjunto de documentos, a dispensação não será autorizada.

A aplicação ficará restrita às UDM (Unidades Dispensadoras de Medicamentos) da Atenção Primária à Saúde, e somente onde houver farmacêutico lotado. Cada farmácia receberá doses de acordo com o número de notificações de sífilis feitas no SINAN.

Para que haja reposição do medicamento pela Remus (Rede Municipal de Saúde), será obrigatória a prestação de contas de cada aplicação. Além disso, a dispensação deverá ser registrada em sistemas de controle, além de formulário eletrônico, garantindo rastreabilidade e transparência no uso do antibiótico.

A penicilina passa a seguir as mesmas exigências de outros antimicrobianos controlados pela Anvisa. A receita deve ser feita em duas vias, sendo uma retida na farmácia e outra entregue ao paciente. O documento precisa trazer dados completos do paciente, do medicamento e do profissional prescritor, e tem validade de 10 dias a partir da emissão. Receitas com rasuras ou que indiquem apenas o nome comercial, como “Benzetacil”, sem mencionar o nome genérico, não serão aceitas.

A medida da Sesau busca garantir que o medicamento, considerado essencial para o controle da sífilis e já alvo de escassez no Brasil em anos anteriores, seja utilizado de forma correta e controlada. O tratamento irregular ou a perda de doses pode comprometer a saúde de gestantes e bebês, além de aumentar o risco de transmissão da doença.

É importante destacar que, com a nova regra, a Benzetacil fornecida pelo Ministério da Saúde não poderá mais ser utilizada para outras indicações, como inflamações. Nesses casos, caberá ao Estado ou ao Município adquirir o medicamento com recursos próprios, já que o estoque federal foi direcionado de forma exclusiva ao enfrentamento da sífilis.

Casos na Capital - Cresce também a preocupação com o avanço da sífilis congênita em Campo Grande. Enquanto os casos de sífilis adquirida e em gestantes registraram queda nos oito primeiros meses do ano passado, a transmissão da doença de mãe para filho aumentou. Foram 105 recém-nascidos diagnosticados entre janeiro e agosto de 2024, contra 97 no mesmo período de 2023.

No mesmo recorte, os casos de sífilis adquirida caíram de 1.225 em 2023 para 1.035 em 2024, e em gestantes de 523 para 308. O acompanhamento deve incluir ainda a realização mensal do exame VDRL para descartar reinfecção.

A sífilis é uma infecção curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum, e pode se manifestar em diferentes estágios, com maior risco de transmissão nos períodos primário e secundário. A contaminação ocorre por relação sexual desprotegida, transfusão de sangue ou de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.