MP de Contas suspende contratos da prefeitura de Terenos por indícios de fraude
A ação foi motivada pela Operação Velatus, deflagrada em agosto do ano passado pelo MPMS
O MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) informou, nesta sexta-feira (23), que conseguiu a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Terenos devido a indícios de fraude. A ação foi motivada pela Operação Velatus, deflagrada em agosto do ano passado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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De acordo com o Ministério Público de Contas, as investigações conduzidas pelo MPMS revelaram suspeitas de corrupção em contratos firmados pelo município, por meio de direcionamento de licitações, ausência de documentação obrigatória e combinação prévia de preços entre as empresas participantes. Há ainda indícios da participação de agentes públicos no esquema.
As apurações também apontam que as contratações foram realizadas antes mesmo de as empresas terem sede física ou ligação de energia elétrica. Além disso, foi constatada ausência de garantias contratuais e de documentos exigidos por lei. O Ministério Público de Contas destaca, ainda, a existência de mensagens de áudio que indicam divisão prévia dos contratos e repasses financeiros irregulares.
A suspensão dos contratos, resultantes das Tomadas de Preço, foi determinada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), por meio de decisão cautelar. A medida também interrompe qualquer pagamento ou assinatura de atos que possam agravar a situação.
“Neste caso, a atuação repressiva se mostrou essencial para evitar que contratos firmados sob suspeita de fraude e outras irregularidades agravassem o prejuízo ao erário e comprometessem a confiança da sociedade na gestão pública”, afirmou o procurador Joder Bessa, sobre a atuação do MPC.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Terenos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Operação Velatus - Deflagrada em 13 de agosto do ano passado, a Operação Velatus foi conduzida pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A ação mirava servidores suspeitos de fraudar milhões em licitações para desviar recursos públicos de Terenos.
A investigação aponta que o grupo contava com a participação de servidores municipais, que utilizavam pessoas jurídicas e CNPJs sem qualquer tipo de experiência para viabilizar o desvio do dinheiro destinado à execução dos contratos.
Na época, a Prefeitura de Terenos informou que abriria sindicâncias para apurar as possíveis irregularidades e o eventual envolvimento de servidores no esquema. Em nota, declarou que “preza pela lisura em todas as suas ações” e que os contratos firmados até então haviam sido “aprovados pelos órgãos de fiscalização estaduais”.
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